quinta, 28 de março de 2024
Eleições
06/07/2022 | 10:05

TRE-SC lança Manual da Propaganda Eleitoral para as Eleições 2022

“Traduzir, em uma linguagem mais simples, as principais regras que devem ser observadas na propaganda eleitoral com objetivo de facilitar o entendimento e evitar infrações pelos envolvidos no processo eleitoral”, disse o juiz corregedor, desembargador Alexandre d’Ivanenko, ao lançar o Manual da Propaganda Eleitoral das Eleições 2022, na sessão plenária desta segunda-feira (4).

Disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) na internet, o Manual é direcionado a operadores do Direito, candidatas e candidatos, partidos, federações, imprensa e público em geral. A publicação reúne informações sobre os períodos de pré-campanha, campanha e horário eleitoral gratuito, incluindo modificações trazidas pela Resolução TSE n. 23.610/2019, com alterações promovidas pela Resolução TSE n. 23.671/2021.

Dentre as novidades, foram incorporados aprimoramentos e atualizadas regras para o pleito deste ano, principalmente no que diz respeito à propaganda eleitoral na internet e por meio de aplicativos de mensagens. A norma também detalha como será o acesso de candidatas do gênero feminino e de candidatos e candidatas da raça negra ao tempo de rádio e TV, além de incluir punição para a violência de gênero voltada a mulheres na política.

Elaborado pela equipe da Corregedoria do TRE-SC, o Manual de 47 páginas também aborda o chamado poder de polícia exercido pela Justiça Eleitoral referente à fiscalização da propaganda eleitoral, ou seja, as providências administrativas tomadas para inibir ou fazer cessar práticas flagrantemente ilegais relativas à propaganda dos candidatos e candidatas.

“Este Manual contempla somente a sistematização das normas eleitorais, não abarcando questões doutrinárias e jurisprudenciais”, ressaltou o corregedor d’Ivanenko.

Acesse o Manual da Propaganda Eleitoral para as Eleições 2022.

Por Jean Peverari

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC


JORNAL IMPRESSO
29/03/2024
22/03/2024
15/03/2024
08/03/2024

PUBLICIDADE
+ VISUALIZADAS