Mulheres com deficiência conseguem denunciar a violência e acessar a rede de proteção em Santa Catarina? A questão está no centro do Requerimento nº 208/2026, da vereadora e deputada estadual eleita Anna Carolina, do Republicanos, aprovado nesta quinta-feira, 22, na Câmara de Itajaí.
O documento solicita à Polícia Civil e à Secretaria de Estado da Segurança Pública informações sobre ocorrências de violência doméstica envolvendo pessoas com deficiência em 2025 e 2026. O objetivo é identificar barreiras à denúncia, às medidas protetivas e ao atendimento especializado.
Entre os dados pedidos estão o número de boletins de ocorrência, a faixa etária das vítimas, o tipo de deficiência e a natureza da violência: física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral. A parlamentar também quer saber quantos registros foram feitos presencialmente ou pela Delegacia Virtual e quantos tiveram solicitação de medidas protetivas.
Outro ponto é a dependência econômica ou de cuidados em relação ao agressor, inclusive quando ele atua como cuidador ou atendente pessoal. O requerimento questiona ainda se os sistemas identificam situações em que a violência agrava uma deficiência ou deixa sequelas.
“Mulheres com deficiência podem enfrentar barreiras adicionais, seja pela falta de acessibilidade na comunicação e nos espaços físicos, seja pela dependência de quem deveria oferecer cuidado”, afirmou Anna Carolina.
A solicitação inclui esclarecimentos sobre intérpretes de Libras, comunicação acessível, acesso físico às delegacias e transporte para exames periciais de mulheres com mobilidade reduzida.
Com as respostas, a parlamentar pretende avaliar medidas para ampliar o acesso à proteção e melhorar o atendimento.
Na sua opinião, o que precisa mudar para que mulheres com deficiência consigam denunciar e receber proteção?
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