Itajaí
17/10/2026 | 07:00
Refis 2026 oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de dívidas
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 de Itajaí oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar dívidas com o Município. Os descontos chegam a 100% sobre os juros e a multa moratória para pagamentos à vista, conforme as regras do programa. O prazo para negociar os débitos termina em 30 de novembro.
As condições variam de acordo com a forma de pagamento escolhida. Para quitação até 30 de novembro, o desconto sobre juros e multa moratória é de 100%. Para pagamentos até 30 de dezembro, o abatimento é de 80%. Já quem optar pelo parcelamento poderá obter descontos de 60% para pagamentos em até 12 parcelas, 50% em até 24 parcelas e 30% em até 60 parcelas. Os descontos incidem sobre os juros e a multa moratória, e não sobre o valor original da dívida.
O programa também prevê condições específicas para empresas em recuperação judicial ou que comprovem dificuldades financeiras. Nesses casos, há possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, conforme os critérios estabelecidos.
Os interessados em negociar os débitos podem procurar a Praça do Cidadão, na Prefeitura de Itajaí, ou entrar em contato pelo WhatsApp (47) 3341-6000.
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