terça, 13 de outubro de 2026
Balneário Camboriú 
13/10/2026 | 16:54

Consulta pública sobre o CIEP Rodesindo Pavan termina nesta quarta-feira (14)

Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para participar da consulta pública sobre a parceria para a implantação do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no Bairro Vila Real. Aberta desde 15 de setembro, a consulta permite que cidadãos, entidades, empresas e demais interessados analisem as minutas do edital, do contrato e dos anexos e enviem sugestões, críticas e contribuições. A iniciativa é coordenada pela BC Investimentos S.A., em articulação com a Secretaria Municipal de Educação.
 
Encerrado o prazo, os documentos seguem para análise do Tribunal de Contas do Estado, que terá 60 dias para se manifestar. Depois dessa etapa, o processo licitatório poderá ser aberto pela Secretaria de Compras e Convênios.
 
Como contribuir
 
Os documentos estão disponíveis para consulta e download em https://drive.google.com/drive/folders/1dBDnW8ydtCEoudyripzAl7lFn_nzUhOH?usp=sharing.
 
As contribuições devem ser enviadas para o e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br, com o assunto "Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan". O texto pode ser escrito no corpo da mensagem ou enviado em arquivo anexo, preferencialmente em PDF ou Word. Dúvidas também podem ser encaminhadas ao mesmo endereço.
 
A recomendação é que o participante informe nome completo ou razão social, e-mail para contato e, quando for o caso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Sempre que possível, as manifestações devem indicar o documento, item, página, cláusula ou anexo a que se referem.
 
As sugestões consideradas pertinentes poderão resultar em ajustes nos documentos que serão submetidos à licitação. Em momento posterior, também será realizada a audiência pública prevista na legislação, com data, horário, local e formato a serem divulgados nos canais oficiais do Município e da BC Investimentos.
 
O projeto
 
O CIEP Rodesindo Pavan atenderá alunos em regime de tempo integral no terreno situado entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo. A parceria será firmada na modalidade concessão administrativa, com prazo de 30 anos e valor global estimado em R$ 908.797.233,21. A futura concessionária ficará responsável pela construção, conservação, manutenção, gestão e operação da unidade. A obra tem prazo limite de 20 meses, com conclusão prevista para o atendimento do ano letivo de 2029.
 
A opção pela concessão foi tomada após o Município ser informado pelo Governo Federal de que não há mais saldo em 2026 para as operações de financiamento, ainda que o projeto tenha sido aprovado em 2025.

JORNAL IMPRESSO
09/10/2026
03/10/2026
25/09/2026
18/09/2026

PUBLICIDADE
+ VISUALIZADAS