A estrutura administrativa da Prefeitura de Navegantes acaba de passar por uma reorganização nas áreas de Controle Interno, Ouvidoria e Gestão Pública. As mudanças envolvem a alteração do nome da Secretaria de Gestão e Controle, realocação de funções estratégicas e a nomeação de servidores efetivos para cargos de direção e assessoramento.
Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 500, de 7 de agosto de 2026, a Secretaria de Gestão e Controle passa a se chamar Secretaria Municipal de Controle Interno. A nova legislação estabelece a estrutura, a organização, o funcionamento e as atribuições da pasta, revogando a Lei Complementar nº 164, de 18 de janeiro de 2013.
A mudança de denominação busca dar mais especificidade à identidade e às atribuições da secretaria, que passa a concentrar formalmente sua atuação nas atividades relacionadas ao Controle Interno da administração municipal, incluindo acompanhamento, orientação e fortalecimento dos mecanismos de controle da gestão pública.
Nova organização de funções
Dentro dessa reorganização, também foram promovidas alterações na composição das áreas de Controle Interno e Ouvidoria, além de mudanças na estrutura da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças (Sepaf).
O então Ouvidor-Geral de Navegantes, Anderson Muller Rodrigues, deixa a função para assumir a diretoria de Controle Interno. Bacharel em Administração, ele possui pós-graduação em Licitações e Contratos pela Lei nº 14.133/2021, MBA em Gestão Pública e MBA em Finanças e Política Fiscal.
Com a mudança, a Ouvidoria passa a ter Cristiane Schultt Ribeiro como diretora e Ouvidora-Geral do município. Bacharel em Administração, Cristiane deixa a função de assessora especial da Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação (Seplan) para assumir a nova responsabilidade.
A atual composição também é significante por levar uma mulher ao comando da Ouvidoria-Geral, área que tem entre suas atribuições a escuta e o encaminhamento das manifestações dos cidadãos. A atuação envolve o atendimento de demandas, reclamações, solicitações, sugestões e outras manifestações que podem tratar de situações sensíveis relacionadas aos serviços públicos.
Para a função de ouvidor-adjunto, será designado Roberto Miguel Celezinski, bacharel em Ciências Contábeis.
As mudanças alcançam, ainda, a Sepaf. Fabiano Luiz Bianchi, bacharel em Administração, com MBA em Gestão Pública e pós-graduação em Compliance, deixa a função de coordenador de Controle Interno e assume o cargo de secretário adjunto da pasta.
A reorganização redistribui responsabilidades entre as áreas e reúne, nos cargos, servidores efetivos com formação e experiência relacionadas às funções que agora passam a exercer. A expectativa é promover um fortalecimento ainda maior da estrutura administrativa municipal, dos mecanismos de controle e transparência, e dos canais de atendimento e participação da população.