Jornal dos Bairros - Doze novas leis estaduais são sancionadas

quinta, 20 de agosto de 2026

ALESC

19/08/2026 | 17:12

Doze novas leis estaduais são sancionadas

Foto: Daniel Conzi / Agência Alesc

Cultura, educação, economia e habitação estão entre as áreas contempladas pelas novas normas publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 14 de agosto.

As medidas também abrangem iniciativas relacionadas à identidade catarinense e ao reconhecimento de entidades que desenvolvem atividades de interesse público.

Entre os destaques está a criação da Biblioteca Digital Catarinense, a definição de regras para a repartição entre os municípios da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC).

Também foram instituídos o Dia do Encontro das Rosas e a designação oficial da Microrregião Catarinense da Música Eletrônica.

Cultura e Acesso ao Conhecimento

Lei nº 20.051/2026

Institui a Biblioteca Digital Catarinense. A iniciativa amplia as possibilidades de acesso da população ao acervo bibliográfico e cultural do Estado por meio de plataformas digitais, contribuindo para a democratização do conhecimento e a preservação da memória catarinense.

Lei nº 20.052/2026

Confere aos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí a designação oficial de “Microrregião Catarinense da Música Eletrônica”. A medida reconhece a identidade cultural construída pelo segmento na região e incorpora a denominação à legislação estadual que reúne os nomes adjetivos atribuídos aos municípios catarinenses.

Lei nº 20.053/2026

Institui o Dia do Encontro das Rosas, que passa a integrar o Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. O evento é celebrado no dia 23 de setembro no Estado.

Lei nº 20.059/2026

Estabelece regras para a repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pertencente aos municípios, conforme previsto na Constituição do Estado. A norma também estabelece outras providências relacionadas à distribuição dos recursos.

Lei nº 20.058/2026

Determina a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC). A legislação estabelece que o Estado sucederá a companhia em seus direitos e obrigações após o encerramento das atividades da empresa.

Lei nº 20.054/2026 e Lei nº 20.055/2026

Concedem o título de Cidadão Catarinense a Carlos Alberto Kita Xavier (Lei nº 20.054/2026) e a Rodrigo Fernandes Valete (Lei nº 20.055/2026), que passam a integrar a lista de cidadãos homenageados pelo Estado.

Títulos de Utilidade Pública

Cinco entidades de diferentes municípios catarinenses foram declaradas de utilidade pública estadual. As medidas reforçam o reconhecimento de organizações focadas no esporte, cultura, promoção da saúde e integração comunitária em diferentes regiões do Estado.