Jornal dos Bairros - Audiência pública sobre novas regras do impacto de trânsito e vizinhança tem nova data

quinta, 20 de agosto de 2026

Itajaí

19/08/2026 | 16:52

Audiência pública sobre novas regras do impacto de trânsito e vizinhança tem nova data

Haverá uma nova data para a audiência pública que debaterá as normas gerais e procedimentos para análise do Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O evento acontecerá dia 2 de setembro, mantendo o horário previsto anteriormente, das 19h às 22h, no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí. A proposta é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH).

O objetivo da proposta é atualizar a regulamentação dos estudos e estabelecer critérios mais objetivos e proporcionais à realidade urbana da cidade. Uma das metas é estabelecer as diferenças entre os dois instrumentos: o EIT ficará concentrado nos impactos sobre o trânsito e a mobilidade, enquanto o EIV terá uma análise mais ampla dos impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos.

Além disso, a proposta também definirá a criação de uma Comissão Técnica de Análise de Impacto (CTAI), responsável por analisar os impactos de trânsito e de vizinhança dos empreendimentos. Também está prevista a criação do Fundo Municipal de Estudo de Impacto de Trânsito e Vizinhança (FMEITV). O projeto também propõe uma nova metodologia para as compensações urbanísticas e mecanismos de incentivo à habitação de interesse social.

Para participar da audiência pública, se prevê a consulta prévia da minuta do Projeto de Lei Complementar e os documentos pertinentes no site oficial da Prefeitura Municipal de Itajaí ou junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.