Itajaí
10/08/2026 | 16:08
Audiência pública debate proposta de PPP para infraestrutura da Rede Municipal de Ensino
A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a infraestrutura da Rede Municipal de Ensino será apresentada e discutida em audiência pública no dia 17 de agosto, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Itajaí. O encontro é destinado à comunidade, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados em conhecer e contribuir com o projeto.
A iniciativa está relacionada à consulta pública aberta no dia 4 de agosto e que permanece disponível até 4 de setembro. Nesse período, a população pode consultar os documentos que integram a proposta e encaminhar questionamentos, sugestões e contribuições para a modelagem da parceria.
O projeto em análise prevê investimentos na infraestrutura da rede municipal de ensino, com a construção de nove novas unidades educacionais e a criação de 7.378 novas vagas. Também estão previstas intervenções como construção, reforma e ampliação de estruturas existentes, além da manutenção dos espaços e da execução de serviços não pedagógicos.
A proposta estabelece uma divisão entre as atividades de infraestrutura e os serviços de apoio, que serão objeto da parceria, e as atividades pedagógicas, que continuarão sob responsabilidade do Município. A gestão educacional, o currículo e o trabalho dos profissionais da educação permanecem vinculados à administração municipal.
A futura concessionária deverá cumprir as obrigações previstas para a infraestrutura e os serviços abrangidos pela parceria.
A modelagem prevê ainda que a execução dos serviços seja acompanhada por indicadores de desempenho e níveis de qualidade estabelecidos contratualmente. A eventual concessionária deverá cumprir as obrigações previstas para a infraestrutura e os serviços abrangidos pela parceria.
A audiência pública faz parte da fase de estruturação do projeto, que deverá passar por outras etapas legais e de controle previstas para esse tipo de contratação antes de seguir para o processo licitatório.
Após o encerramento da consulta, as contribuições apresentadas serão avaliadas e poderão resultar em alterações na documentação. O processo ainda passa pelas etapas legais e de controle previstas para esse tipo de contratação antes de uma eventual publicação de edital.
A proposta estabelece uma divisão entre as atividades de infraestrutura e os serviços de apoio, que serão objeto da parceria, e as atividades pedagógicas, que continuarão sob responsabilidade do Município.
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