segunda, 16 de novembro de 2026
Porto Belo 
16/11/2026 | 15:52

Porto Belo convoca moradores da Rua Pedro Guerreiro para cadastramento da Regularização Fundiária

O Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria de Assistência Social, está convocando os moradores da Rua Pedro Guerreiro para o cadastramento das famílias que participarão do processo de estudo de viabilidade de possível Regularização Fundiária Urbana (REURB), na modalidade Social.
 
A ação será realizada no dia 18 de novembro, das 15h às 20h, diretamente no local, com a presença de técnicas da Assistência Social. Durante o atendimento, serão realizados levantamentos das famílias, novos cadastros e atualizações dos dados de quem já possui cadastro.
 
O cadastramento junto à Assistência Social é obrigatório para as famílias que desejam participar do processo, sendo uma etapa importante para o levantamento das informações socioeconômicas e a análise da situação de cada núcleo familiar.
 
Para o atendimento, os moradores deverão apresentar os seguintes documentos, conforme a situação de cada família:
 
RG ou CNH com CPF;
 
Certidão de Nascimento, para pessoas solteiras;
 
Certidão de Casamento, para pessoas casadas;
 
Certidão de Casamento com averbação, para pessoas divorciadas;
 
Certidão de Casamento ou documento correspondente, para pessoas viúvas;
 
Comprovante de residência atualizado;
 
Comprovante de inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente para quem pretende ser enquadrado na modalidade REURB-S;
 
Comprovantes de renda dos integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, quando solicitados;
 
Documentos que comprovem a posse do imóvel, como contratos, recibos, declarações ou outros documentos disponíveis;
 
Documentação médica comprobatória de doenças graves ou tratamentos contínuos, quando houver;
 
Laudos ou documentos que comprovem a existência de pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento no grupo familiar;
 
Fotos atuais da residência e de toda a área de posse.
 
O Governo de Porto Belo reforça a importância da participação dos moradores e orienta que todos aproveitem o horário disponibilizado para realizar ou atualizar seu cadastro, garantindo o levantamento das informações necessárias para o estudo de viabilidade da regularização.

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