Geral
17/09/2026 | 18:14
Reurb também é para apartamentos: Itajaí avança em uma nova frente da regularização
Quando falamos em Regularização Fundiária Urbana – REURB, muitas pessoas ainda associam o procedimento exclusivamente aos bairros formados por casas e terrenos sem matrícula. Essa é, sem dúvida, uma das situações mais conhecidas, mas a REURB pode alcançar uma realidade muito mais ampla.
Condomínios e edifícios de apartamentos também podem apresentar irregularidades urbanísticas, construtivas e registrais que impedem a individualização das unidades e a abertura das respectivas matrículas.
São situações em que, muitas vezes, o prédio está construído e ocupado há anos. As famílias compraram seus apartamentos, possuem contratos, pagaram pelo imóvel e vivem normalmente em suas unidades, mas ainda não possuem aquilo que representa uma das maiores garantias jurídicas sobre seu patrimônio: uma matrícula individualizada no Registro de Imóveis.
Isso pode acontecer por diferentes razões. Existem empreendimentos nos quais aquilo que foi efetivamente construído não corresponde integralmente ao projeto originalmente aprovado. Em outros casos, alterações foram realizadas ao longo dos anos ou existem pendências urbanísticas e registrais que dificultam a regularização convencional do condomínio.
É justamente diante de situações consolidadas como essas que a REURB pode representar um importante instrumento de regularização.
Itajaí já avança nessa nova realidade
E essa possibilidade já começa a produzir efeitos concretos em nossa cidade.
Em 9 de julho de 2026, o Município de Itajaí publicou o Decreto Municipal nº 14.176/2026, instaurando oficialmente procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E envolvendo um empreendimento de apartamentos já edificado e ocupado.
O próprio decreto reconhece que se trata de empreendimento integralmente edificado e ocupado e inserido na malha urbana consolidada do Município, mas que apresenta desconformidades entre a realidade física existente e o projeto originalmente aprovado.
Esse reconhecimento é importante porque demonstra que a REURB também pode ser utilizada para buscar soluções para situações existentes dentro de edificações multifamiliares, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação e demonstrada a viabilidade técnica e jurídica da regularização.
A instauração, evidentemente, não significa que todas as etapas estejam concluídas. O procedimento envolve projetos, levantamentos, análise urbanística e ambiental, questões jurídicas e registrais, notificações e manifestações dos órgãos competentes, até que seja possível chegar à sua conclusão.
128 apartamentos em busca de suas matrículas
A dimensão desse procedimento também merece destaque.
A expectativa é que, ao final da regularização, sejam abertas 128 matrículas individualizadas de apartamentos.
Isso significa que 128 unidades imobiliárias poderão alcançar uma nova realidade documental e patrimonial.
E uma matrícula representa muito mais do que uma folha de papel.
É por meio dela que o imóvel passa a ter sua identidade própria perante o Registro de Imóveis, proporcionando maior segurança jurídica ao proprietário e facilitando situações futuras como venda, transmissão aos herdeiros, inventário e outros negócios jurídicos.
Para muitas famílias, receber a matrícula significa encerrar uma espera que pode ter atravessado anos.
Cada condomínio precisa ser analisado
É importante, entretanto, fazer uma ressalva: nem todo prédio irregular poderá ser regularizado automaticamente pela REURB.
Cada empreendimento possui sua própria história e suas particularidades. É necessário analisar a matrícula do terreno, os projetos existentes, a situação das edificações, a forma de ocupação, as áreas comuns, a infraestrutura e as eventuais desconformidades urbanísticas, ambientais e registrais.
Somente a partir desse diagnóstico é possível identificar se a REURB é juridicamente adequada para aquela situação e quais providências serão necessárias.
O que o avanço de Itajaí demonstra é que situações imobiliárias consolidadas que durante muitos anos pareciam extremamente difíceis de solucionar podem encontrar novos caminhos através da regularização fundiária.
A Reurb está chegando aos apartamentos
Esse é um passo importante para a política de regularização imobiliária de Itajaí.
A cidade começa a demonstrar, na prática, que a REURB não precisa estar limitada aos tradicionais núcleos formados por casas e terrenos.
A irregularidade imobiliária também pode existir dentro dos prédios — e a regularização também pode chegar até eles.
A perspectiva de 128 matrículas individualizadas de apartamentos em um único procedimento demonstra a dimensão social, jurídica e patrimonial que esse instrumento pode alcançar.
Porque, no final, regularizar não significa apenas adequar documentos.
Significa proporcionar segurança jurídica para quem já construiu sua história naquele imóvel e permitir que aquilo que já existe de fato também possa ser reconhecido de direito.
Por Alexandre Balbino – Especialista em REURB
Regularizar é transformar realidade em segurança jurídica.
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