O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Balneário Camboriú promoveu, nesta terça-feira (11), uma capacitação sobre revelação espontânea, voltada aos profissionais da rede de proteção do município. A formação preparou os participantes para acolher corretamente o relato de uma criança ou adolescente vítima de violência e encaminhar o caso aos órgãos responsáveis.

 

A capacitação foi realizada com o apoio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, Secretaria de Educação, Secretaria da Saúde e Secretaria de Segurança e Ordem Pública. Participaram do encontro gestores de todos os núcleos escolares do Balneário Camboriú.

 

O presidente do CMDCA, Claudinei Machado, explicou a finalidade da formação. "O objetivo dessa capacitação não é criar detetives e investigadores, mas preparar as pessoas caso surja uma revelação espontânea de uma criança que está sofrendo algum tipo de violência", ressaltou.

 

A revelação espontânea ocorre quando a criança ou o adolescente decide contar, por iniciativa própria, uma situação de violência a alguém em quem confia. "É aquele momento em que a criança se sente segura e revela que está acontecendo algo inapropriado. Essa revelação pode ocorrer para qualquer pessoa da rede, para qualquer cidadão, e por isso é importante que todos estejam preparados", explica Claudinei Machado.

 

A partir do relato, o município conta com um protocolo definido para os encaminhamentos. "Existe um fluxo estabelecido na rede: essa pessoa vai preencher um documento com os relatos da criança e enviar para a Proteção Global, que faz parte da Coordenadoria de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes. A coordenadoria deve então encaminhar as informações para o Conselho Tutelar e para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) - responsáveis por comunicar a Promotoria quando o caso se mostrar necessário”, completa o presidente do CMDCA.

 

Lei que garante direitos

 

A formação contou com a participação do promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Alan Boettger, que detalhou os principais pontos da Lei nº 13.431/2017. A norma federal estabeleceu o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, incluindo a criação da escuta especializada e a organização prática da revelação espontânea.

 

Em Balneário Camboriú, a escuta especializada é realizada por escutadores voluntários capacitados por intermédio do CMDCA. Em alguns casos, o conteúdo dessa escuta pode ser utilizado como prova.

 

Multiplicadores

 

O conselheiro tutelar da Região Central, Lico Passos, destaca que os participantes vão poder repassar o conteúdo em seus locais de trabalho. "Essa capacitação serviu para preparar a primeira ponta, o primeiro contato do atendimento, para que essas pessoas sejam multiplicadoras. No local de trabalho, esses profissionais vão levar informação a outros colegas que podem, a qualquer momento, receber também uma revelação espontânea", afirma.