Geral
17/07/2026 | 17:56
Confira os principais projetos de lei que deram entrada na Alesc nesta semana
Foto: Isabella Mayer/SECOM
Os projetos de lei apresentados nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) reúnem propostas voltadas a diferentes áreas de interesse público, com destaque para saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, gestão pública e desenvolvimento regional.
As matérias também contemplam iniciativas de valorização de datas comemorativas, reconhecimento de eventos e personalidades, além da criação de políticas públicas destinadas a públicos específicos.
Entre os destaques estão medidas para ampliar o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fortalecer a infraestrutura das escolas estaduais, incentivar a prática esportiva como ferramenta de inclusão social, promover campanhas de conscientização em saúde e aprimorar mecanismos de governança e gestão pública.
Também fazem parte do conjunto de propostas iniciativas voltadas à preservação ambiental, à valorização da cultura catarinense, ao protagonismo feminino no meio rural e à promoção do turismo e da identidade regional.
As propostas começam agora a tramitar nas comissões permanentes da Alesc, onde passarão por análise técnica e de mérito antes de serem apreciadas pelo plenário.
Confira, a seguir, os principais projetos apresentados nesta semana e os objetivos de cada um deles.
Saúde e inclusão
Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2026
Autoriza a destinação de emendas parlamentares impositivas setoriais da saúde às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e instituições congêneres em Santa Catarina.
Pela proposta, os recursos serão aplicados prioritariamente em ações e serviços públicos de saúde, como custeio de equipes multidisciplinares, reforma, ampliação ou adequação de instalações destinadas ao atendimento de saúde e à reabilitação, além da aquisição de veículos.
Educação e juventude
PL 490/2026
Institui o Programa Meninos Fortes, Proteção, Responsabilidade e Segurança Pessoal, voltado à proteção, ao acolhimento e ao fortalecimento de estudantes do sexo masculino vítimas ou expostos à violência escolar, à intimidação sistemática e a outras formas de violação de direitos nas escolas da rede estadual de ensino.
O argumento é que situações de bullying, agressões físicas, humilhações, ameaças, isolamento e intimidação sistemática envolvendo meninos são frequentemente minimizadas, ignoradas ou tratadas como parte natural do crescimento masculino, o que pode agravar o sofrimento da criança ou do adolescente e gerar consequências na vida adulta.
Entre as ações previstas estão palestras, oficinas, campanhas educativas, atividades de orientação sobre segurança pessoal e autocontrole, além de orientações sobre respeito ao próximo.
Esporte e cidadania
Projeto de Lei (PL) 486/2026
Institui a Política Estadual do Skate Social e Socioeducativo, destinada à promoção da cidadania, da inclusão social, da proteção integral e do desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O objetivo é utilizar a prática desse esporte como estratégia para combater a evasão escolar, incluir jovens em situação de vulnerabilidade social, prevenir o uso de drogas e evitar casos de violência, entre outras ações.
O projeto também institui a Semana Estadual e o Dia Estadual do Skate Social e Socioeducativo, a ser celebrado em 27 de junho.
Cultura e turismo
PL 495/2026
Dá o nome do escritor Salim Miguel à Casa da Literatura Catarinense, localizada em Florianópolis.
PL 496/2026
Reconhece a festividade oficial do aniversário de Bela Vista do Toldo, denominada “Aniversário de Bela Vista do Toldo — Terra do Chimarrão, Raízes e Tradições”, como evento de relevante interesse turístico, cultural, histórico e econômico, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Gestão Pública
PL 498/2026
Institui a Política Estadual de Neutralidade Institucional em Relação às Apostas, denominada “SC Livre de Apostas”.
A iniciativa estabelece medidas para impedir que o patrimônio público, os recursos públicos e os instrumentos de atuação da administração pública estadual sejam utilizados para promover ou estimular a exploração comercial de apostas, as chamadas bets.
O projeto proíbe que órgãos públicos estaduais promovam, divulguem, incentivem ou associem, direta ou indiretamente, a imagem institucional do Estado à exploração comercial de apostas.
Meio Ambiente
PL 502/2026
Institui o Dia Estadual da Araucária, a ser celebrado em 24 de junho.
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