O Município de Itajaí realizou a primeira operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena em 2026.O programa articula o fortalecimento da agricultura familiar local com a garantia do acesso regular a alimentos adequados e saudáveis para povos indígenas, no âmbito do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A primeira ação aconteceu nos dias 14 e 15 de janeiro com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

 

Na etapa de aquisição, realizada no dia 14 de janeiro, foram adquiridos cerca de 2 toneladas de alimentos, distribuídos em 14 variedades de alimentos in natura e minimamente processados, para assegurar diversidade alimentar, qualidade nutricional e conformidade com os princípios da alimentação adequada e saudável. A operacionalização contou com a participação de 6 agricultores familiares do município de Itajaí, que contribuiram para o escoamento da produção local, geração de renda e fortalecimento dos sistemas alimentares locais.

 

“O PAA Indígena é uma política que une desenvolvimento rural, proteção social e promoção de direitos. Ao fortalecer a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, garantir alimentos saudáveis às comunidades indígenas, o município avança na efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada e no reconhecimento da diversidade sociocultural do nosso território”, reafirmou o secretário de Assistência Social e Cidadania, Léo Severino, sobre o compromisso do município com a inclusão social e o respeito às especificidades culturais.

 

Na etapa de doação, feita no dia 15 de janeiro, os alimentos foram destinados aos indígenas residentes em Itajaí e ao acolhimento indígena que foi estruturado no município. A ação contribui para a promoção da segurança alimentar, a regularidade no acesso a alimentos saudáveis e o respeito às especificidades socioculturais dos povos indígenas atendidos.

 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública do Governo Federal, desenvolvida por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e operacionalizada no município de Itajaí por meio de termo de adesão junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. Essa articulação federativa é condição prevista na legislação do Programa e garante sua execução descentralizada, respeitando as realidades territoriais.

Fonte: