Trânsito
15/12/2025 | 11:39
Cetran de Santa Catarina estabelece prazo de transição para aplicação de nova norma nacional sobre habilitação
A Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) informa que o Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (CETRAN/SC) publicou a Resolução nº 30/2025, que dispõe sobre a aplicação da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 no âmbito do Estado e estabelece um prazo de até 180 dias para adequações operacionais, tecnológicas e regulatórias.
A medida tem como objetivo assegurar segurança jurídica, continuidade dos serviços públicos e uma transição responsável diante das mudanças estruturais promovidas pela nova norma nacional, que moderniza o processo de formação, habilitação e expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante esse período de transição, permanecem válidos os procedimentos atualmente adotados em Santa Catarina, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) realiza os ajustes necessários em sistemas informatizados, fluxos de atendimento, processos de exames teóricos e práticos, coleta biométrica e emissão de documentos.
A resolução estadual destaca que a aplicação progressiva da norma federal não representa seu afastamento, mas sim uma forma de garantir que a implementação ocorra de maneira planejada, proporcional e alinhada à realidade operacional do Estado. O Cetran/SC também autoriza o Detran/SC a estabelecer normas internas complementares e cronogramas técnicos de implantação ao longo desse prazo.
Para o coordenador da Codetran de Itajaí, Leandro Ferreira, a decisão do Cetran/SC reforça a importância do equilíbrio entre modernização e responsabilidade.
“Estamos diante de avanços importantes no processo de habilitação, mas é fundamental que essas mudanças sejam implementadas com planejamento. O prazo estabelecido pelo Cetran garante segurança jurídica, evita rupturas no atendimento e permite que o cidadão continue sendo atendido com qualidade”, destaca.
A Codetran orienta a população a ficar atenta às informações oficiais e reforça que eventuais mudanças nos procedimentos de habilitação ocorrerão de forma gradual, conforme o cronograma definido pelo Detran/SC.
As informações atualizadas sobre o tema estarão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Itajaí e da Codetran.
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