Brasil
15/12/2025 | 11:20
Toffoli impede CPI do INSS de acessar dados de banqueiro e centraliza informações no Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que a CPI do INSS deixe de ter acesso aos dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão, tomada em caráter liminar, estabelece que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá consultar o material, que inclui informações financeiras e trocas de mensagens consideradas essenciais para a investigação.
A ordem foi comunicada à Advocacia-Geral do Senado na sexta-feira (12). Segundo o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os dados já foram retirados do sistema interno do colegiado. Alcolumbre, que não integra a comissão, passa a ser o único autorizado a acessar as informações até nova deliberação do STF.
A decisão provocou reação imediata no Congresso. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a medida causou “indignação profunda” e classificou a determinação como grave. Para ele, retirar documentos de uma comissão parlamentar em pleno funcionamento enfraquece a investigação, desorganiza os trabalhos e amplia a desconfiança da sociedade sobre o que estaria sendo protegido ou ocultado.
A quebra de sigilos de Vorcaro havia sido aprovada pela CPI na semana passada, e os dados começaram a ser enviados à comissão. Com a decisão de Toffoli, o Banco Central e a Receita Federal também foram notificados para suspender o envio das informações ao sistema do colegiado.
O STF informou que a defesa de Vorcaro havia pedido inicialmente a anulação das quebras de sigilo, mas o pedido foi negado. Ainda assim, o ministro determinou que os documentos já coletados fossem encaminhados diretamente à presidência do Senado. Procurado, Davi Alcolumbre não se manifestou.
Daniel Vorcaro é apontado como peça-chave nas investigações de um suposto esquema de fraude estimado em R$ 12,2 bilhões envolvendo a venda de créditos ao Banco de Brasília (BRB). Ele ficou preso por nove dias e atualmente responde em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. O Banco Master está em processo de liquidação pelo Banco Central.
A decisão reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário, o direito à privacidade e o papel constitucional do Parlamento na fiscalização de casos de grande impacto institucional e econômico.
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