Trânsito
30/09/2025 | 20:29
Juliana Pavan leva regulamentação de patinetes ao Ministério dos Transportes
A regulamentação do uso de patinetes elétricos em Balneário Camboriú, pioneira no Brasil ao estabelecer regras claras para os chamados autopropelidos, ganhará destaque no cenário nacional. A prefeita Juliana Pavan esteve em Brasília nesta terça-feira (30) para tratar do tema com o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro e autor da Lei Seca.
A legislação municipal define idade mínima de 16 anos para condução e o uso obrigatório de capacete, mas ainda enfrenta questionamentos sobre segurança jurídica. Por isso, Juliana e o deputado pretendem levar a pauta ao Ministério dos Transportes, buscando maior clareza na Resolução do Contran quanto às responsabilidades dos municípios na definição de regras para esses equipamentos.
Segundo a prefeita, o objetivo é ampliar o debate para todo o país:
— Balneário Camboriú está levantando esta pauta que é nacional. Nós estamos em busca de segurança jurídica para os municípios e, com o apoio do deputado Hugo Leal, vamos expandir esse debate — destacou.
O encontro foi articulado com o apoio do senador Esperidião Amin, que já havia recebido de Juliana um ofício solicitando a inclusão do tema na agenda legislativa. Amin se comprometeu a levar o assunto à Consulta Legislativa do Senado.
A iniciativa surge em meio ao aumento de acidentes envolvendo patinetes em diversas cidades brasileiras, o que tem gerado cobranças para que gestores municipais adotem medidas mais rígidas de controle e fiscalização.
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