O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A decisão estabelece que a notificação seja feita por edital, enquanto o blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado, deverá ser comunicado por carta rogatória.
Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos e estaria “criando dificuldades” para receber a notificação. O ministro destacou ainda que o próprio parlamentar, em postagens nas redes sociais, teria admitido estar fora do país para evitar responsabilização judicial.
A denúncia da PGR, protocolada em 22 de setembro, acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação em processo judicial. Ambos são investigados por suposta tentativa de obter sanções do governo dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio país, em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os denunciados teriam agido de forma reiterada para colocar interesses pessoais e familiares acima dos da República.