As famílias que moram em Itajaí há pelo menos dois anos poderão ter a chance de adquirir seu primeiro terreno. O Programa de Lotes Populares, instituído pela Lei 6.810/2027 e regulamentado pelo Decreto 13.723/2025 é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e está com as inscrições abertas, a partir desta quinta-feira (04).
Ao todo, serão sete loteamentos populares com mais de 100 lotes disponíveis para o programa, espalhados pelos bairros Nilo Bittencourt, Santa Regina, Espinheiros, Salseiros, Itaipava e Rio do Meio. Os terrenos poderão ser adquiridos com 30% de desconto pelas famílias inscritas no Programa.
Para inscrição, além de morar em Itajaí há dois anos, outros requisitos devem ser cumpridos: o grupo familiar deve ter uma renda de até três salários mínimos (ou até quatro, em casos específicos), deve estar inscrito no CadÚnico, e não podem possuir imóveis em seu nome e nunca ter sido beneficiado por programas habitacionais.
Depois da inscrição feita, caso os requisitos sejam preenchidos, os loteadores entrarão em contato com os interessados e darão início às negociações. Caso avancem, a SEDUH validará os documentos dentro dos critérios da lei.
O Diretor de Regulação Fundiária, Dante Gervasi, afirma ainda que outros loteamentos poderão entrar no Programa, e que portanto, o número de famílias beneficiadas pode aumentar bastante.
As inscrições estão disponíveis no site da Prefeitura de Itajaí, ou clicando no link abaixo:
https://intranet2.itajai.sc.gov.br/multi-evento/externo/detalhe/cod_evento/8