Brasil
21/06/2025 | 08:00
Moraes vota para condenar réu que furtou bola autografada por Neymar
Nesta sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior à pena de 17 anos de reclusão. A decisão, proferida em julgamento virtual da Primeira Turma, envolve sua participação na invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023, ocasião em que foi furtada, dentre outros bens públicos, uma bola autografada pelo jogador Neymar, exibida no museu da Câmara dos Deputados.
Nelson foi denunciado pela Procuradoria‑Geral da República pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, furto qualificado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. No entendimento de Moraes, ainda que tenha ocorrido uma devolução do objeto no dia 28 de janeiro de 2023, a confissão do réu categorizou o ato como furto de bem público, o que inviabiliza a excludente de responsabilidade penal.
A defesa de Nelson sustenta que tratou-se de um “arremedo de ato heroico”, alegando que ele “encontrou a bola no chão e decidiu guardá-la para devolvê-la depois”. Também argumenta haver cerceamento de defesa no processo e questiona a competência do STF para julgar o caso.
Além da pena de reclusão, o ministro propôs que o réu pague R$30 milhões pelos prejuízos causados pela invasão, valor que deverá ser rateado entre todos os condenados pelos atos golpistas.
O julgamento segue em plenário virtual até a próxima segunda-feira (30), quando estão previstos os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin para concluir a decisão final.
DP
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