A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma nova vitória no caso envolvendo a compra frustrada de respiradores durante a pandemia de COVID-19. Em decisão publicada nesta terça-feira (3), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de dois réus que buscavam reaver quase meio milhão de reais bloqueados por ordem judicial. O valor será mantido em conta vinculada ao processo que tramita na Justiça catarinense para fins de ressarcimento aos cofres públicos.

 

Os réus, que receberam valores milionários e não entregaram os respiradores contratados pelo Governo do Estado em 2020, firmaram um acordo com uma construtora em São Paulo. Quando tentaram acessar os recursos, a PGE/SC agiu com rapidez e obteve decisão favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que determinou a transferência imediata do montante para Santa Catarina.

 

Inconformados, os réus recorreram à Justiça paulista tentando suspender a ordem e recuperar o dinheiro. No entanto, a 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou a legalidade da decisão da juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, reforçando que a Justiça de São Paulo não poderia interferir em ordem emitida pelo juízo catarinense, responsável pelo caso.

 

“A PGE/SC conseguiu constatar a tentativa dos réus de acessarem esses recursos em São Paulo porque o órgão realiza uma verificação permanente dos processos em que há especial interesse da sociedade catarinense”, destacou o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. Segundo ele, a decisão garante a manutenção de valores que servirão para reparar parte do prejuízo causado ao erário com a compra fraudulenta durante a crise sanitária.

 

Atuaram no caso os procuradores do Estado Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro, Júlio Figueiró Melo e o procurador-geral Márcio Vicari.