Geral
09/05/2025 | 09:41
ALESC: Aprovado PL que prevê perda da guarda de animais vítimas de maus-tratos
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 66/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que prevê a perda da guarda de animais vítimas de maus-tratos por parte de seus tutores. A matéria também estabelece que os agressores devem pagar pelas despesas com o tratamento do animal agredido.
O texto aprovado quarta altera o artigo 27 do Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003) para incluir a perda da guarda, da posse ou da propriedade do animal, bem como o pagamento das despesas, como penalidades para os agressores de animais. Sobre as despesas com tratamento, o texto determina o pagamento integral dos custos com transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários e demais ônus.
O PL 66/2023 passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para análise do governador.
Marcelo Espinoza
Agência AL
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Saúde
13/06/2025 | 13:05
Decreto de emergência estadual reforça ações de enfrentamento da síndrome respiratória aguda grave
Economia
13/06/2025 | 11:18
Portos de Santa Catarina lideram movimentação de contêineres no Sul do Brasil
Geral
13/06/2025 | 10:59
Criada Comissão Parlamentar para estudar viabilidade de tarifa gratuita para transporte público
Geral
13/06/2025 | 17:53
BC: Inscrições para a Festa dos Amigos encerram na próxima segunda-feira
Geral
13/06/2025 | 17:52
Equipe da Defesa Civil de Canoas conhece modelo de prevenção de desastres em Itajaí
Saúde
13/06/2025 | 17:11
Cepon inicia exames com equipamentos que oferecem mais conforto a pacientes com câncer de bexiga
Geral
13/06/2025 | 17:10
Agricultura familiar participa da ExpoSuper 2025 com 40 empreendimentos
Geral
13/06/2025 | 17:09
Fapesc lança edital com R$ 2,5 milhões para incentivar eventos científicos, tecnológicos e de inovação no estado
Geral
13/06/2025 | 17:08
Agência internacional destaca prudência fiscal e aumenta nota de Santa Catarina em rating de crédito
Esportes
13/06/2025 | 17:07
Times femininos de basquete da Udesc Cefid embarcam para intercâmbio nos Estados Unidos
Geral
13/06/2025 | 17:06
Frente fria traz instabilidade, risco de temporais e variação de temperaturas neste fim de semana em SC
JORNAL IMPRESSO
13/06/2025
06/06/2025
30/05/2025
23/05/2025
PUBLICIDADE
