Geral
24/04/2025 | 14:32
PGFN prorroga prazo para regularização de dívidas com condições facilitadas
A Sala do Empreendedor de Bombinhas informa que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para que Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) possam regularizar suas dívidas tributárias com a União.
Agora os contribuintes têm até o dia 30 de maio de 2025 para aderir à Negociação Especial de Débitos do Simples Nacional, com condições diferenciadas, que incluem descontos significativos e facilidades de parcelamento.
A renegociação oferece oportunidades reais para quem deseja organizar suas finanças e manter a regularidade fiscal. As condições variam de acordo com o valor da dívida e a quantidade de parcelas escolhidas.
Para aderir à negociação, os contribuintes devem acessar o portal Regularize e clicar em “Negociar dívida”, depois de fazerem o login. O próprio sistema da PGFN exibe os débitos elegíveis e as condições disponíveis para negociação.
Para garantir a adesão, é necessário pagar a primeira parcela até o último dia útil do mês. Empreendedores que desejarem orientação sobre o processo de negociação podem procurar a equipe da Sala do Empreendedor de Bombinhas, que está à disposição para auxiliar.
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