O bem-estar animal ganha uma nova forma de proteção legal em Itajaí. Foi sancionada pelo prefeito Robison Coelho, este mês, a Lei nº 7.756/2025, que institui a Política Municipal de Manejo dos Animais Comunitários. A Legislação busca regulamentar e promover cuidados com cães e gatos que convivem na comunidade, mas não possuem tutores formais, promovendo ações integradas entre comunidade, ONGs e o poder público.
A lei estabelece que cidadãos e grupos voluntários podem se registrar como cuidadores principais dos animais comunitários, assumindo a responsabilidade pela vacinação, esterilização e bem-estar dos bichos, com apoio do município e entidades de proteção animal. Além disso, a norma prevê a instalação de abrigos móveis e a aplicação de penalidades para vandalismo desses espaços, promovendo uma abordagem inovadora de convivência e proteção animal.
"Um animal comunitário é aquele animal que está sob a tutela de alguém, mas não vive na casa da pessoa, não é um animal de estimação. Os protetores cuidam do animal na comunidade, em uma empresa; ele fica sob a tutela de várias pessoas, mas terá um responsável. Essa pessoa deve cadastrar esse animal aqui no Instituto Itajaí Sustentável (Inis). Ela será responsável por dar alimentação e água, mas o Inis se responsabilizará em fazer o atendimento veterinário, a castração e, se necessário, fazer denúncia de maus-tratos", explicou Maria Heloiza Lenzi, Presidente do Inis.
INIS: Referência em Sustentabilidade e Qualidade de Vida
O Instituto Itajaí Sustentável (Inis) é uma entidade essencial na promoção de políticas públicas voltadas ao meio ambiente. Sua atuação vai além do cuidado com os animais, abrangendo também o gerenciamento de licenciamento ambiental, destinação de resíduos, a conservação de recursos naturais e o incentivo a práticas sustentáveis em toda a cidade.
Com a implementação da nova política de manejo de animais comunitários, o Inis reforça seu compromisso em equilibrar desenvolvimento urbano e preservação ambiental, garantindo que Itajaí continue a ser uma cidade sustentável e comprometida com o bem-estar de seus moradores e do ecossistema.
Para conhecer mais sobre as iniciativas do Inis e como você pode colaborar com essas ações, visite o site oficial: https://inis.itajai.sc.gov.br/.