sábado, 15 de fevereiro de 2025
Geral
14/01/2025 | 15:44

Lei Municipal proíbe veículos de tração animal em Itajaí

Uma legislação que beneficia o trânsito e principalmente a proteção dos animais.  Agora a circulação de veículos de tração animal está proibida na área urbana de Itajaí. A Lei n. 7.752 foi sancionada pelo prefeito de Itajaí em 3 de janeiro deste ano, substituindo a política anterior de redução gradual por uma definitiva.  A norma estabelece medidas para organizar o espaço urbano, proteger os animais e promover ações de inclusão para os trabalhadores impactados. 
 
Entre os principais pontos da nova lei está o cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Além disso, a legislação prevê a capacitação profissional desses trabalhadores para atividades como reciclagem e educação ambiental, em parceria com instituições públicas municipais. 
 
A medida também detalha exceções à proibição, permitindo a circulação de veículos de tração animal em áreas rurais, eventos de esporte e lazer, locais privados e para o transporte de alimentos destinados aos próprios animais, desde que não haja indícios de maus-tratos. 
 
Com a nova lei, Itajaí busca melhorar a mobilidade urbana, reduzir os riscos de acidentes envolvendo carroças e veículos motorizados e reforçar o cuidado com o bem-estar animal. Além disso, ao criar alternativas para a inclusão social dos trabalhadores, a cidade fortalece sua posição como referência em políticas públicas que equilibram desenvolvimento e responsabilidade social. 
 
A proibição total da circulação de veículos de tração animal é vista como um avanço significativo para a organização do espaço urbano e a construção de um futuro mais sustentável e seguro para os cidadãos de Itajaí.

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