Geral
29/11/2024 | 11:02
Aberto o prazo para os municípios se habilitarem ao cofinanciamento estadual da Assistência Social 2025
Foto: Helena Marquardt/ SAS
Foi aberto nesta quinta-feira, 28, o prazo para os municípios catarinenses se habilitarem ao cofinanciamento estadual da Assistência Social 2025. Para se habilitar é necessário preencher o formulário no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. É por meio desse processo que o Governo do Estado repassa recursos que custeiam os serviços de proteção social.
A plataforma de habilitação ao cofinanciamento está disponível no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. Além do cadastro, todo envio de documentação também é feito pelo mesmo formulário, que deve ser preenchido até o dia 11 de dezembro. O resultado preliminar deve ser publicado no dia 14 de dezembro.
A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, lembra que é por meio dos dados informados pelos municípios que o Governo do Estado realiza o cálculo para o pagamento, que desde o ano passado adota um modelo pioneiro em todo o país, que é feito através dos pisos de acordo com o porte e os serviços ofertados pelo município.
“O Governo do Estado está comprometido com as políticas públicas da Assistência Social para garantir o direito de todos os catarinenses e por meio do cofinanciamento repassamos ara todos os municípios valores para custear a Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Benefícios Eventuais e Incentivo à Gestão”, disse.
Conforme pactuado na plenária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) os pagamentos são feitos aos municípios em três parcelas.
Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação) –
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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