O Município de Balneário Piçarras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, formalizou um contrato com a empresa CMBA – Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação, com sede na Avenida Nereu Ramos n°315, Bairro Centro, em Penha, para a prestação de Serviços de Acolhimento Institucional voltados a mulheres vítimas de violência doméstica. O acordo foi assinado pelo secretário de Assistência Social, Dorval Vieira de Oliveira, e pela Sra. Regina Santos da Silva, representante da contratada.

 

O contrato, com um valor total de R$ 270.000,00, tem como objetivo oferecer acolhimento integral e ininterrupto, disponível 24 horas por dia, por um período de 12 meses. O serviço é parte das ações de proteção especial de alta complexidade e se destina a atender demandas judiciais e outras necessidades das vítimas.

 

A CMBA será responsável pela execução dos serviços, garantindo a manutenção de um quadro de pessoal qualificado e a adoção de todas as normas de segurança e higiene necessárias. Além disso, a empresa deve assegurar a continuidade do atendimento, independentemente de ausências ou demandas imprevistas.

 

O contrato também estabelece a responsabilidade da contratada por qualquer dano decorrente da prestação inadequada dos serviços, bem como a necessidade de manter sigilo sobre as informações tratadas durante a execução do acordo.

 

O acompanhamento e fiscalização do cumprimento do contrato serão realizados pela administração municipal, que se reserva o direito de aplicar sanções em caso de irregularidades, incluindo multas e impedimentos para futuras contratações. Será realizada visita técnica da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no local, com a emissão de declaração de funcionamento necessária para firmar a contratação.

 

“É um passo significativo na luta contra a violência doméstica, a ação destaca a importância do trabalho de entidades comprometidas com a causa e reafirma o compromisso da administração pública em garantir direitos e dignidade às vítimas”, destacou o secretário Dorval. 

 

Esta é mais uma das ações vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Ao longo do último ano de atuação, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Viabilizaram a campanha do Agosto Lilás (de enfrentamento à violência contra a mulher), a Operação Verão (com entrega de banners de conscientização nos estabelecimentos da cidade) e participação em programas de rádio com abordagem do tema.