A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2024, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de até R$ 85 mil para melhorias e aquisição de equipamentos para duas unidades de ensino.
Os recursos serão remanejados do orçamento da própria Secretaria Municipal de Educação, de ações que não serão executadas neste exercício fiscal, e atendem emendas impositivas enviadas pela Câmara.
Do montante, R$ 40 mil será destinado à aquisição de toldos, sistema de fechaduras eletromagnéticas, central de interfonia e sistema de som para o Centro de Educação Infantil (CEI) Vereador Elói Camilo da Costa; os outros R$ 45 mil serão utilizados na aquisição de três salas de aula contêiner para o Espaço Vivência em Alfabetização e aquisição de tintas para pintura da quadra esportiva da Escola Básica Marechal Olímpio Falconieri da Cunha. As duas unidades estão localizadas no Bairro São Vicente.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado recurso suplementar para a Secretaria de Segurança
Aprovado com 13 votos favoráveis, em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2024, que autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar para a Secretaria Municipal de Segurança Pública. No total, serão R$ 73 mil para apoio administrativo à Segurança, na compra de equipamentos, como computadores e outros itens.
O recurso será remanejado do orçamento da Secretaria Municipal de Governo, de ações que não serão executadas até o fim deste exercício fiscal, e atende emenda impositiva enviada pela Câmara de Vereadores.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.