O protocolo “Não é Não” foi estabelecido pela Lei nº 14.786, de dezembro de 2023, com o objetivo de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher, além de assegurar proteção às vítimas. A legislação também criou o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, direcionado a bares, casas noturnas, boates e espetáculos musicais em locais fechados com venda de bebida alcoólica. O foco é garantir a segurança das mulheres e combater qualquer forma de assédio ou violência nesses espaços.

 

“Diante dessa obrigatoriedade, é fundamental que os estabelecimentos estejam preparados. Em primeiro lugar, eles devem conhecer os direitos das mulheres em situações de agressão, tanto física quanto verbal. Esse entendimento é essencial para que a proteção oferecida seja eficaz. Mas como adquirir esse conhecimento? Através da leitura atenta da legislação e, principalmente, de treinamentos específicos”, destaca Cristian Luis Hruschka, advogado do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e região (Sihorbs).

 

Pensando nisso, a entidade organizou um treinamento para capacitar colaboradores destes estabelecimentos a fim de que saibam como lidar com essas situações. “O profissional precisa estar preparado para agir diante de um assédio, acolhendo a vítima e garantindo sua segurança em um espaço reservado, além de saber como afastar o agressor de forma discreta, evitando tumultos e mantendo a tranquilidade no ambiente”, explica Hruschka.

 

Ele ainda ressalta que estes locais devem disponibilizar informações visíveis para o público, como adesivos que indicam o apoio às mulheres e códigos nos banheiros femininos que permitam às vítimas sinalizar a um funcionário sobre situações de assédio. “Investir no conhecimento da lei e na prevenção, bem como na preparação da equipe, são fatores fundamentais para que todos estejam em conformidade com o protocolo”, finaliza o advogado.

 

O treinamento está agendado para o dia 24 de setembro, na sede do Sihorbs, das 14h às 15h30min. Aberto para todos os interessados, o evento é gratuito para os associados do sindicato e terá o custo de R$ 99 para não associados. A inscrição deve ser feita através do WhatsApp (47) 98448-0331. Se você é empresário do setor atendido pelo Sihorbs e quer saber como se associar, faça contato através do site.

 

Sihorbs realizará treinamento sobre a lei “Não é Não” em setembro: sobre o Sihorbs

O Sihorbs é uma entidade patronal, “defensora das empresas”. Foi constituído para fins de estudo, coordenação, proteção, representação legal das categorias econômicas e negociação da Convenção Coletiva de Trabalho das empresas referidas no 5º Grupo do art. 577 da CLT: Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. O sindicato tem sede no município de Blumenau, mas sua base territorial se estende aos municípios de Agrolândia, Apiúna, Ascurra, Agronômica, Atalanta, Aurora, Benedito Novo, Braço do Trombudo, Chapadão do Lajeado, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Gaspar, Ibirama, Ilhota, Imbuia, Indaial, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Lontras, Luís Alves, Massaranduba, Mirim Doce, Petrolândia, Pomerode, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio dos Cedros, Rio do Sul, Rodeio, Salete, Taió, Timbó, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum.