sábado, 20 de julho de 2024
Geral
05/07/2024 | 10:41

Câmara aprova Moções de Juliana Pavan para fortalecer combate a crimes sexuais

A Câmara Municipal de Balneário Camboriú aprovou nesta quarta-feira(3), duas importantes moções propostas pela vereadora Juliana Pavan (PSD), visando endurecer as penas para crimes sexuais e aumentar a proteção às vítimas, especialmente mulheres.
 
A Moção de Apelo direcionada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicita a priorização e apoio decisivo ao PL 6831/2010. O projeto propõe o aumento das penas para crimes como estupro, introdução de tratamento químico-hormonal para condenados, e a inclusão de novos crimes hediondos, como corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente. A moção foi motivada pela necessidade urgente de endurecer as punições e fortalecer a proteção às vítimas de crimes sexuais.
 
Já a Moção de Aplauso em reconhecimento à deputada federal Caroline De Toni, destaca sua iniciativa de pautar o PL 6831/2010 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A vereadora Juliana ressaltou a importância do trabalho da deputada em fortalecer a legislação contra crimes sexuais. "Temos a necessidade de medidas mais severas e eficazes na proteção das vítimas e a punição dos agressores", diz a vereadora, que também preside a Procuradoria da Mulher da Câmara.
Texto: Marcia Paranhos
Foto: Biel Carboni 

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