quinta, 24 de abril de 2025
Geral
04/07/2024 | 17:29

Projeto de Lei quer estabelecer horários de funcionamento para conveniências e tabacarias, em Itajaí

Os moradores de diversos bairros de Itajaí têm enfrentado sérios problemas de perturbação, com som alto, barulho, algazarra e brigas. As ligações para o 190 da Polícia Militar aumentam  nas madrugadas de sextas-feiras e sábados. 
 
Em um ano, por exemplo, a PM recebeu 60 chamados para atender ocorrências de perturbação, como som alto em veículos, gritaria,  ameaça, brigas, carros estacionados de forma irregular, próximo a um estabelecimento na Praia Brava. Só nestes primeiros meses de 2024, são 47 registros. As ligações são geradas da meia noite até às 6 da manhã. A maioria dos atendimentos ocorreram aos domingos. Em outro local, na região da Murta, moradores enfrentaram no início deste ano, problemas semelhantes em outra conveniência. 
 
Em resposta aos pedidos da comunidade, o vereador Beto Cunha ( Republicanos) protocolou um Projeto de Lei estabelecendo limites e possibilitando a fiscalização desses comércios. Entre os principais pontos do PL estão:  limite de horário de funcionamento, das 8h30 às 0h, proibição de colocação de mesas, decks, ou similares nos espaços públicos . 
 
O projeto foi criado com base no Plano Diretor municipal, e no que refere-se a Ordem Pública. As regras buscam garantir a tranquilidade e a  segurança dos moradores de Itajaí.

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