domingo, 23 de junho de 2024
Geral
01/05/2024 | 21:55

Recupera Mais: último mês para garantir 93% de desconto sobre multas e juros de ICMS

A partir desta quarta-feira, 1º de maio, o Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina entra em sua terceira e última fase: a maior opção de desconto passa a ser de 93% sobre as multas e juros das dívidas de ICMS no pagamento à vista. E a maior opção de parcelamento será em até 48 vezes, com 60% de desconto sobre multas e juros. 
 
O Recupera Mais termina no próximo dia 31 de maio, portanto esse é o último mês para o contribuinte aproveitar as condições especiais de renegociação (válidas para dívidas de ICMS anteriores a 31 de dezembro de 2022). 
 
Prazos e condições
PAGAMENTO À VISTA
 
Última etapa 
 
93% de desconto no pagamento entre 1º de maio e 31 de maio de 2024.
 
PAGAMENTO PARCELADO*
Valor mínimo de R$ 600 por parcela
 
90% de desconto no pagamento em 12 parcelas (1º pagamento até 31 de maio de 2024)
80% de desconto no pagamento em 24 parcelas (1º pagamento até 31 de maio de 2024)
70% de desconto no pagamento em 36 parcelas (1º pagamento até 31 de maio de 2024)
60% de desconto no pagamento em 48 parcelas (1º pagamento até 31 de maio de 2024)
*Em caso de inadimplência, o saldo devedor (incluindo multa e juros) é restabelecido integralmente, descontando apenas o valor pago nas parcelas
 
Fonte: Governo SC

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