O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, vai determinar que seja criada ainda nesta semana uma comissão de servidores efetivos para analisar todos os documentos e atos pertencentes ao Processo Administrativo 001/2024 da Secretaria Municipal de Governo (Segov). O grupo será composto por profissionais de carreira integrantes da Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral e Gabinete do Prefeito. Também será feito convite oficial à Câmara de Vereadores para que indique membro para fazer parte do processo.

Nesta terça-feira (30), toda a documentação do referido processo administrativo da Segov, bem como os recursos interpostos pelas empresas citadas, foram encaminhados pela pasta ao Gabinete do Prefeito.

“O processo administrativo e os recursos das empresas acabaram de chegar ao gabinete. Nossos profissionais estão se inteirando de todos os fatos, mas vou determinar que seja criada nos próximos dias uma comissão composta por servidores efetivos para fazer toda a análise técnica da documentação apresentada e dos atos tomados dentro da Secretaria de Governo. Vamos garantir total transparência e uma rápida conclusão dos fatos”, destaca o prefeito, reforçando que também solicitou que o Legislativo seja convidado para fazer parte do grupo técnico, garantindo ainda mais lisura e união dos poderes nessa importante análise.

Sem gasto público

O pregão público eletrônico em questão é de 2023 e não trouxe prejuízo aos cofres públicos. O procedimento foi revogado após receber recomendação de suspensão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), pois o órgão entendeu que o processo realizado na modalidade Preço deveria ocorrer como Técnica e Preço. Diante da recomendação, a Secretaria de Obras, que realizava o certame, solicitou à Secretaria de Governo a revogação do processo, sem qualquer dano ao erário. O TCE não se manifestou sobre nenhuma outra questão.

A comissão de servidores efetivos que será formada fará a devida análise legal para apuração dos fatos e atos administrativos, conforme determina a legislação, e tomará todas as medidas necessárias na defesa do erário e patrimônio público.