sábado, 25 de maio de 2024
Geral
20/03/2024 | 09:29

Associação Comunitária do Bairro de Cabeçudas é declarada de utilidade pública

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 148/2022, de autoria da vereadora Aline Aranha (União Brasil), foi aprovada em 14 votos favoráveis em única discussão e votação. O PLO declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro de Cabeçudas (AMC).
 
Fundada em 1997, a associação tem como objetivo representar os interesses da comunidade junto aos órgãos públicos e entidades privadas, buscando soluções com as autoridades do Município.
 
Com o intuito de garantir os interesses da comunidade, a AMC participa de diversos conselhos municipais, entre eles, o Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT), o Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Atalaia; o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema).
 
Com a declaração de utilidade pública, a associação terá mais opções para financiar suas atividades, como a possibilidade de convênios com o Poder Público, a realização de sorteios e o recebimento de doações de produtos apreendidos pela Receita Federal, entre outros.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita informações sobre programas de boas práticas no trânsito
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 22/2024. O parlamentar solicita ao governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, informações sobre a possibilidade de implantação de projetos que beneficiem os motoristas que não cometeram infrações com desconto no IPVA. Entre os projetos citados estão o Programa Bom Motorista e Programa Bom Cidadão, ambos já operantes no Rio Grande do Sul.
 
Vereador faz perguntas sobre o CPS III e Caps ad Álcool e Drogas
O Requerimento nº 16/2024, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito se o Município já pleitou junto ao Governo Federal a instalação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) III e do Caps ad Álcool e Drogas em Itajaí. O vereador também questiona quantos leitos públicos de internamento psiquiátrico o Município dispõe. Beto ainda quer saber se o Município estuda a regulação da internação involuntária como alternativa para diminuição da população em situação de rua.
 
Parlamentar busca informações sobre o Proerd
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 24/2024, da vereadora Dulce Amaral (PL). A parlamentar solicita ao Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado da Educação e da Segurança Pública, as seguintes informações: referente ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), quais unidades de ensino de Itajaí participam ativamente do projeto neste ano? Quais são as turmas e/ou faixas etárias alvo do Proerd em Itajaí? Há intenção de ampliar o programa para mais unidades de ensino da cidade ainda este ano?  Por fim, questiona quais foram as escolas atendidas pelo Proerd em Itajaí no ano de 2023.
 
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Fonte: Câmara de Vereadores de Itajaí

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