Geral
16/11/2023 | 18:24
Prefeitura será obrigada a fechar buracos abertos após obras
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o projeto de lei 53/2023 de autoria do Vereador Rubens Angioletti (PL), que obriga a prefeitura e autarquias municipais a fecharem os buracos abertos após obras de reparo.
Atualmente, não existe obrigação do município em restaurar o local que passou por obras. Em muitas vias o estado de conservação das mesmas fica pior do que antes da intervenção. Exemplo disso, é a implantação da rede de coleta de esgoto na cidade, onde inúmeras ruas permanecem com ondulações e buracos depois das obras.
Com a lei, será obrigatório que o reparo seja igual ou melhor do que se encontrava a via antes da intervenção. Isso deverá ser comprovado através do registro de imagens do antes e depois.
“Criamos essa lei em razão dos números de reclamações sobre as condições das vias - com ondulações, buracos, falta de alinhamento entre as grelhas de boca de lobo e a pavimentação da via. Além do problema urbanístico, essas obras mal executadas geram riscos de acidentes”, comenta Angioletti.
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