A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com nove votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção, o Projeto de Lei Ordinária nº 139/2023. De autoria do Executivo Municipal, o PLO institui o Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis).
O Promobis tem como objetivo melhorar a acessibilidade e mobilidade, de forma inclusiva e com baixas emissões de poluentes, na Região da Foz do Rio Itajaí. Estão previstos no projeto a implantação do Sistema de Transporte Coletivo Regional, estudos para o túnel entre Itajaí e Navegantes e implantação de corredores de mobilidade em Balneário Camboriú.
O projeto autoriza ainda o Consórcio Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI) a contratar empréstimo de até US$ 90 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para aplicação nas ações do Promobis. O valor será rateado entre os 11 municípios da AMFRI, de acordo com a demanda.
A Prefeitura de Itajaí fica autorizada a celebrar contrato de rateio com o CIM-AMFRI, com uma cota de investimento de 33,82% do valor total, o equivalente a US$ 30,4 milhões.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.