A quarta-feira (30/8) foi de mobilização para a Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM). A Assembleia Ordinária da entidade foi marcada pelas presenças dos secretários de Estado, Marcelo Frett (Ciência, Tecnologia e Inovação), Silvio Drevek (Indústria, Comércio e Serviços) e Estêner Soratto (Casa Civil), e pela mobilização nacional municipalista. Com a presença expressiva de prefeitos, vices e secretários municipais, a reunião teve também transmissão ao vivo no canal da FECAM no YouTube.

Após as discussões rotineiras da Assembleia, com prestação de contas da entidade, a presidente Milena Lopes passou a palavra aos secretários, que apresentaram novos programas do Governo do Estado. A gerente de Formação para Profissionais do Futuro da SCTI, Cristiane Iata, apresentou o Programa para Formar de Novos Talentos em Tecnologia.

Silvio Drevek, em conjunto com a Junta Comercial de Santa Catarina, levou aos os prefeitos detalhes do programa "SC bem mais Simples", que simplifica a abertura de empresas no estado. Já Soratto forneceu informações sobre o programa Transferências Especiais Voluntárias (TEV), para repasse de recursos aos municípios.

Além disso, o assessor jurídico do Detran, Damyan Oliveira, apresentou aos prefeitos uma proposta que visa dar mais segurança jurídica às prefeituras nas execuções de autos de infração. A proposta foi votada e aceita pela maioria presente.

Mobilização nacional de prefeitos

Paralelamente, a Federação convocou os 295 municípios catarinenses a ocuparem as redes sociais e imprensa local para chamar a atenção para a grave crise enfrentada pelas prefeituras brasileiras.

"Através de mobilização como essa, pacífica e ordeira, conseguimos mostrar para a sociedade a situação atual das contas municipais e a importância de levarmos esse assunto para o governo federal e os parlamentares", reforçou Milena Lopes.

A campanha “Sem repasse justo, não dá!" deve mobiliza prefeituras de pelo menos quinze estados do Brasil. Estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrando que 51% das cidades brasileiras estão no vermelho. Sem fechar as portas das prefeituras, dirigentes das organizações municipalistas publicaram material nas redes sociais e se colocaram à disposição dos veículos de comunicação de massa para explicar à sociedade a gravidade da crise. Entre as causas evocadas na mobilização estão incremento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pagamento integral das emendas parlamentares federais.

"Hoje, sete em cada dez municípios dependem do FPM para manter suas contas em dia. Por isso precisamos do empenho dos nossos representantes em Brasília para que seja aprovada a proposta de emenda à constituição que incrementa esse repasse", explica a presidente. Milena relata também que 56% dos municípios ficaram no vermelho no primeiro semestre de 2023.