quinta, 08 de dezembro de 2022
Geral
04/10/2022 | 17:20

Audiência Pública do Estudo de Impacto de Vizinhança terá controle de acesso ao Plenário no legislativo de Itajaí

Nesta quarta-feira (5), às 18h30, a Câmara de Vereadores de Itajaí realizará uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 27/2022, que regulamenta a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança em Itajaí. Devido a previsão de receber muitos visitantes, o Legislativo vai controlar o acesso ao Plenário por meio de pulseiras de identificação, que serão distribuídas na recepção, por ordem de chegada, a partir das 17h. Para retirar a pulseira, será necessário apresentar um documento oficial com foto.
 
O Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí tem a lotação máxima de 200 pessoas. Além de acompanhar presencialmente, o público poderá assistir a transmissão ao vivo por meio do www.youtube.com/camaraitajai e www.facebook.com/camaraitajai e fazer perguntas nos comentários da transmissão no Facebook.
 
A Audiência Pública é em cumprimento à ordem judicial que determinou que o Poder Legislativo Municipal promova a edição da lei regulamentadora do EIV no prazo de 90 dias. A Câmara instituiu uma Comissão Parlamentar Mista formada por um representante dos vereadores de situação, um de oposição e um da Mesa Diretora. A Comissão se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial do Município e membros da comunidade até escolher o texto mais adequado ao projeto.  O PLC foi protocolado na Câmara no dia 26 de setembro e já está tramitando.
 
A audiência será aberta a participação do público, que poderá opinar e esclarecer suas dúvidas a respeito do projeto. Após o encontro, o PLC ainda passará por alguns trâmites obrigatórios no Legislativo até o dia da votação. Entre as etapas previstas estão a análise pela Procuradoria e pelas Comissões Técnicas e o protocolo de emendas ao projeto. A previsão é que o PLC seja votado em dois turnos nos dias 22 e 24 de novembro deste ano.


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