quinta, 28 de março de 2024
Economia
31/08/2022 | 11:43

Sinduscon diz que entrará na justiça pedindo reconsideração da decisão que suspendeu construção de prédios por meio de outorga onerosa em Itajaí

A decisão foi tomada pela juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí, ao julgar uma ação civil pública. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, a liberação de construções sem a elaboração do estudo de impacto ambiental  pode acarretar danos ao meio ambiente.

O Sinduscon da Foz do Rio Itajaí informou, através de Nota, que irá entrar no processo pedindo reconsideração por parte da Juíza titular da Vara da Fazenda da Comarca de Itajaí e, se for necessário, agravará a decisão ao Tribunal de Justiça. “Entendemos que este assunto já foi transitado em julgado em 2015. É importante observarmos que o Solo Criado não é o gerador desta polêmica, e sim a situação locacional da edificação.  Mais uma vez, nossa cidade inteira pode ser afetada por conta de um conflito de interesses dentro de um único bairro”, analisa o presidente do Sinduscon, engenheiro civil Bruno Pereira.

Ele ressalta que o instituto da outorga onerosa tem sido exitosa e muito positiva para Itajaí, gerando recursos para o desenvolvimento urbano e financiando importantes obras de melhoria, com abertura de novas ruas, avenidas, construção de pontes, reforma de espaços culturais, entre diversos outros avanços em infraestrutura urbana. “Também é fundamental ressaltar que a outorga onerosa é sempre aprovada no Conselho da Cidade nas regiões centrais de Itajaí,  por todas as associações - incluindo Associação de Moradores da Praia Brava e Associação de Moradores de Cabeçudas”, finaliza, defendendo a discussão se restrinja à localidade em foco, sem prejuízo dos demais bairros da cidade.



Fonte: Foto: Marcos Porto

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