A Câmara de Vereadores de Itajaí, por meio do Balcão da Cidadania, assinou nesta quarta-feira (3) convênios com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).
 
Com a Univali foram firmados dois convênios. O Convênio nº6/2022, com o Escritório Modelo de Advocacia (EMA), prevê que o Escritório receba pessoas encaminhadas pelos consultores jurídicos do Balcão da Cidadania da Câmara para atendimento, orientações e processos judiciais. O Convênio nº7/2022, firmado com o Núcleo de Atendimento ao Migrante (NAM), servirá para que o Núcleo possa receber os migrantes encaminhados pelo Balcão da Cidadania, para atendimento e orientações pertinentes aos direitos dos migrantes, incluindo o processo de obtenção da cidadania.
 
Por sua vez, o Balcão fornecerá aos cidadãos encaminhados pelo EMA e pelo NAM documentação para instrução processual, como certidões de registro civil de pessoas naturais de municípios, declaração de hipossuficiência e declaração de união estável.
 
Já o Convênio nº2/2022, firmado com a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), visa o atendimento ao Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, que compreende a Penitenciária Masculina, o Presídio Masculino e o Presídio Feminino de Itajaí, na emissão de documentação atualizada de registro civil aos detentos.
 
Além disso, todos os convênios preveem o oferecimento dos demais serviços prestados pelo Balcão da Cidadania, como a confecção de currículos e encaminhamento para vagas de empregos, entre outros.
 
A reunião de assinatura dos convênios foi comandada pelo vice-presidente da Casa, vereador Rubens Angioletti. A Univali foi representada pelo coordenador do curso de Direito, Prof. Dr. Roberto Epifanio Thomaz; pelo coordenador do EMA, Prof. Me. Jefferson Custódio Próspero e pelo Prof. Dr. Rafael Padilha, coordenador do NAM. Já a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa foi representada pelo Sr. Claudiomiro Luiz Marques, superintendente regional de Polícia Penal do Vale do Itajaí.