quinta, 28 de março de 2024
Política
06/06/2022 | 13:27

Câmara aprova concessão de títulos honoríficos

Em única discussão e votação foi aprovado, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 7/2022, de autoria da Mesa Diretora, que concede títulos honoríficos a pessoas com relevante contribuição para o município. Os títulos serão entregues na sessão solene de aniversário da cidade, prevista para o dia 14 de junho, na Câmara.  

Receberão o título de Cidadão Itajaiense, destinado a pessoas nascidas fora da cidade e com contribuição de destaque para Itajaí: Carlos Moisés da Silva (governador de Santa Catarina); Jânio Flavio de Oliveira (jornalista); José Joventino dos Santos (empresário); Osvaldo Gern (ex-vereador); Rodrigo Fernandes (juiz do TRE); Valdir Cechinel Filho (reitor da Univali) e Verônica Roncelli (professora).

Receberão o título de Cidadão Benemérito, destinado a itajaienses que tenham prestado relevantes serviços ao município: Arnou Teixeira de Melo Filho (músico); Domingos Rostirola Junior (pastor); Maria Conceição Pereira (ativista pelos direitos da população negra) e Romeo Nogueira dos Santos (jornalista e maestro).

O prêmio de Educação Professora Onadir da Silva Tedéo, destinado a homenagear profissionais que se destacaram na educação será entregue a Angelita Aparecia Vieira e Cosette de Noronha Canziani. O prêmio de mídia Radialista Irene Boemer será entregue ao jornalista Álvaro Castro e ao comunicador José Carlos Francelino. Já o prêmio de Saúde Doutor Silvino Eing será entregue ao servidor efetivo do Núcleo de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, Lúcio Pereira Vieira.
 
Projeto redefine objetivos da Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, da vereadora Christiane Stuart (PSC). O projeto altera a Lei Complementar nº 372/2020, Artigo 32, que trata das datas comemorativas na cidade, em especial da Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.

Fica acrescentado ao Artigo 32 o §º 2º, com mais um objetivo da Semana: informar e esclarecer a população a respeito das leis sobre a entrega legal de filhos de modo voluntário para a adoção evitando a adoção ilegal, conhecida como adoção à brasileira.
 
O objetivo é oferecer informações para que sejam realizadas adoções legais, que proporcionem às famílias e, especialmente às crianças e adolescentes adotados, segurança jurídica e afetiva, uma vez que a adoção ilegal pode comprometer todo processo. Os fundos serão os responsáveis por selecionar as entidades beneficiadas entre as que estiverem regularmente cadastradas em cada fundo.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Projeto adequa atribuições de cargos do Executivo Municipal
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, com nove votos favoráveis e seis votos contrários, o Projeto de Lei Complementar 21/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera as atribuições de cargos da estrutura organizacional da Prefeitura de Itajaí, da Defesa Civil e da Guarda Municipal.
 
A adequação leva em consideração a decisão do Tribunal de Justiça que declarou inconstitucionais as atribuições dos cargos por não representar as atuações de direção, chefia ou assessoramento.
 
Ainda na mesma sessão foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2022, também do Executivo Municipal. A emenda atualiza os valores do quadro que estabelece a quantidade e o valor das Gratificações de Função de Confiança, que compõe o anexo III da Lei Complementar 337/2018.
 
Projeto visa destinar parte do IPTU à fundos da Infância e do Idoso
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº5/2021. O projeto, dos vereadores Adriano Klawa e Christiane Stuart (PSC), autoriza o Executivo a promover a arrecadação de recursos financeiros, a título de doação, e destiná-los a entidades de assistência social. A doação será opcional aos contribuintes por meio do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
 
Empresas ou pessoas físicas que pagarem o IPTU em cota única poderão destinar para o Fundo da Infância e da Adolescência e Fundo Municipal do Idoso até 50% do desconto a que tem direito pelo pagamento à vista.
 
Projeto faz correção em número de cargos efetivos na saúde e na FMEL
Foi aprovado com 16 votos favoráveis, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera a quantidade de cargos efetivos no quadro permanente de pessoal da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) e da Saúde.
 
O projeto altera de 15 para 16 a quantidade de vagas do cargo efetivo de profissional de Educação Física, 40 horas semanais, na FMEL; de 10 para 12 a quantidade de vagas do cargo efetivo de terapeuta ocupacional, 30 horas semanais, na Saúde; de 17 para a 21 a quantidade de vagas do cargo efetivo de fonoaudiólogo, 30 horas semanais, na Saúde; e de 25 para 31 a quantidade de vagas do cargo farmacêutico, 30 horas semanais, na Saúde.
 
De acordo com a justificativa do projeto, a adequação é necessária pois, ao longo dos anos, seja por erro nos programas de informática utilizados para verificação do preenchimento dos cargos, seja por falha humana, foram chamados mais servidores do que a quantidade de cargos previstos nas leis. Estes servidores já desempenham as funções de forma adequada e não devem ser prejudicados por falhas na Administração Pública.
 
O projeto será encaminhado ao prefeito para sanção.
 
Rei e Rainha da Marejadinha visitam o Legislativo
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na tarde desta quinta-feira (2), a visita do rei e da rainha da 1ª Marejadinha, Gustavo e Eloah, do Centro de Educação Infantil (CEI) Regiane Mara da Luz da Silva. Os alunos visitaram a Presidência e depois acompanharam parte da sessão ordinária. A visita teve o objetivo de divulgar o evento que será promovido pelo CEI no próximo dia 13.

Uso da Tribuna
Equipe de Bolão 16 vai representar o Brasil no Mundial de Clubes
Durante a 33ª sessão ordinária, Fernando Reinert, técnico da equipe de Bolão 16 Tiradentes/FMEL, falou sobre a evolução da modalidade em Itajaí e destacou a participação da equipe no Campeonato Mundial de Clubes de Bolão 16, em Eygelshoven, na Holanda, de 24 a 26 de junho. De acordo com Reinert, a equipe de Itajaí será a única do Brasil na competição.

O técnico destacou as conquistas da modalidade nos últimos anos, como por exemplo os 13 títulos estaduais; oito títulos brasileiros (seis femininos e dois masculinos); dez títulos dos Jogos Abertos de Santa Catarina – Jasc (cinco femininos e cinco masculinos) e dois vice-campeonatos mundiais femininos.

Reinert solicitou aos vereadores apoio para obtenção de mais apoio financeiro do Município à modalidade, uma vez que os próprios atletas financiam parte dos custos do próprio bolso.  


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