A Secretaria de Educação de Penha acaba de publicar no site oficial da Prefeitura o edital que trata da abertura de 340 vagas para o ensino em período integral na Educação Infantil (0 a 3 anos). Voltado a atender crianças com pais ou responsáveis que trabalhem, as inscrições serão realizadas entre 3 à 15 de março, das 12h às 18h, na sede da Secretaria.

 

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“Iniciaremos o Plano de Expansão da Educação Integral de forma gradativa, com o atendimento de 340 crianças, nesse primeiro semestre, sempre com um olhar atento sobre as necessidades da comunidade e as possibilidades da Secretaria”, explica a secretária de Educação e vice-prefeita, Maria Juraci Alexandrino.

 

O atendimento em período integral, neste primeiro semestre, será ofertado nos Centros de Educação Infantil (CEI) Simone Aparecida Reis de Souza (Praia Alegre, Centro), João Batista da Cruz (Mariscal, Armação), Orlandina Bento Mendes (Gravatá), Laci Simão Corrêa (São Francisco de Assis, Nossa Senhora de Fátima) e Júlio Correia de Mello (São Nicolau).

 

As vagas serão preenchidas de acordo com a disponibilidade da unidade escolar, atendendo aos alunos já devidamente matriculados. As vagas remanescentes, caso houver, serão destinadas para atender os alunos da mesma faixa etária devidamente matriculados nas demais unidades de ensino e que passarem pelo mesmo processo seletivo.

 

“Sabemos que há uma relação direta entre creche e carreira e, que as famílias são as que mais sofrem com a falta disso, por isso estamos dando um passo fundamental para atender essas crianças no período integral” completa a secretária de Educação. A realização da inscrição está vinculada à apresentação de documentos comprobatórios, prevista no edital.

 

O resultado da seleção das inscrições e o preenchimento das vagas serão divulgados pela Secretaria, através do site do Prefeitura, no dia 21 de março. A chamada das vagas deferidas será no período de 22 à 25 de março, na Secretaria da Educação. O início do atendimento em período integral iniciará em 28 de março.

 

A oferta do ensino integral faz parte do Plano de Ampliação do Período Integral, criado pela Secretaria em parceria com órgãos colegiados que tratam da proteção à infância – voltado a atender crianças de 0 a 3 anos cujos pais/responsáveis trabalhem e sejam residentes e domiciliados no município de Penha.

 

COMISSÃO VAI APURAR DOCUMENTOS

 

A Secretaria da Educação vai formar Comissão de Fiscalização para apurar a veracidade dos dados informados nas inscrições. A apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam em perda da matrícula no Plano de Ampliação do Período Integral e em crime de falsidade ideológica, conforme Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. O crime de falsidade ideológica foi instituído no art. 299 do Código Penal e refere-se à omissão e alteração de documentos, públicos e privados, com o intuito de obter qualquer tipo de vantagem.