quarta, 25 de maio de 2022
Geral
25/01/2022 | 10:00

Setor Industrial de SC e RS entra na briga pela Inconstitucionalidade do aumento do Fundão

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Novo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do fundo eleitoral em 2022 ganhou a adesão também do setor industrial. A Federação das Indústrias do Estado de Santa (Fiesc) e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (RS) entraram na Corte solicitando para serem aceitos como “amicus curiae” no processo e defendendo a inconstitucionalidade do aumento. Nos últimos dias, a Transparência Eleitoral Brasil, o movimento Livres e o Movimento de Combate à Corrupção eleitoral (MCCE) já haviam solicitado ao STF a participação no processo. Todos contra o aumento de valor do fundo eleitoral.

 

Ao sancionar o Orçamento Geral da União para este ano, o presidente Jair Bolsonaro manteve o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, o chamado fundão.  “A sanção traz ainda mais urgência na deliberação do  Supremo pela inconstitucionalidade do aumento do valor. Os cidadãos não podem pagar mais esta conta. Os pedidos de amicus curiae que chegaram ao STF mostram esta rejeição pela sociedade”, afirma Eduardo Ribeiro, presidente do NOVO.

O valor foi aprovado pelo Congresso às vésperas do recesso em dezembro, contrariando o veto do próprio Bolsonaro (PL) em agosto de 2021, quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  Na ADI 7.058, o Novo afirma ser de competência privativa do Executivo a submissão ao Parlamento o projeto da LDO. O projeto que saiu do Executivo tinha uma previsão de R$ 2,1 bilhões para o fundão de 2022.


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