sexta, 24 de setembro de 2021
Geral
02/08/2021 | 10:50

Itajaí adere a programa de transparência e eficiência da gestão pública e combate à corrupção

O Município de Itajaí é uma das nove cidades catarinenses que aderiu ao programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa tem como objetivos melhorar a gestão publica, fortalecendo a transparência, eficiência e o combate à corrupção, além de implantar funções de controladoria, disseminar práticas de integridade pública e estimular ações de participação e controle social. A adesão ao programa ocorreu na semana passada e o trabalho terá duração de dois anos.
 
O Time Brasil foi criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção. A iniciativa possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). As cidades catarinenses receberam convite de participação por meio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), a fim de que possam utilizar as ferramentas disponíveis e o apoio da CGU para melhoria da gestão.
 
“A Administração Municipal vem, desde 2017, implantando ações que garantem mais transparência aos atos públicos. Com a adesão ao Time Brasil, o Município de Itajaí vai fortalecer os instrumentos de combate à corrupção, dar ainda mais transparência aos atos públicos e garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis”, afirma o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
 
O Município já definiu um grupo de trabalho, formado por servidores diretamente ligados a construção das metas e soluções estipuladas no plano de ação do Time Brasil nas seguintes áreas: Controladoria, Gabinete do Prefeito, Planejamento Estratégico, Feapi e Secretarias de Governo, Tecnologia e Comunicação. A equipe participa no dia 4 de agosto do evento on-line de apresentação do programa para dar início aos trabalhos.
 
"Certamente a adesão ao Time Brasil trará resultados significativos para o Município em termos de comunicação com a comunidade, transparência e combate à corrupção. É mais uma ação que a Administração implanta para aprimoramento do controle e eficiência na gestão pública", destaca a Controladora-Geral do Município de Itajaí, Morgana Maria Philippi.
 
Maior transparência e comunicação pública
 
Entre as soluções propostas para a implantação do programa Time Brasil, a participação do cidadão é um dos pilares. Para isso, serão publicados no site do Município links de orientação da população em relação a dúvidas frequentes e sobre a Lei de Acesso à Informação. O Município também vai disponibilizar os indicadores de desenvolvimento social no Portal da Transparência, publicar relatórios da Ouvidoria e fazer o mapeamento dos prédios públicos por meio de software.
 
Outras estratégias também integram as ações que serão desenvolvidas: implantar departamento de corregedoria, inserir treinamentos sobre o assunto no planejamento na Escola de Governo, implantar tecnologia de análise de gestão com controle de processos e penalidades, ampliar os instrumentos de comunicação com a comunidade e promover ações e campanhas educativas sobre a transparência e o combate à corrupção na gestão pública.
 
O Município de Itajaí se comprometeu em garantir as condições necessárias para a implantação do programa. Haverá ainda controle e avaliação do trabalho realizado pela equipe selecionada para o Time Brasil.
 
Lei Anticorrupção
 
O Município de Itajaí foi pioneiro na regulamentação da Lei Anticorrupção em Santa Catarina. Em maio de 2017, o prefeito Volnei Morastoni assinou o decreto que deu início aos trabalhos para aplicação da Lei Federal no âmbito municipal. Pautada na ética e na transparência, a lei prevê a responsabilização de pessoas jurídicas e seus sócios quando da prática de atos lesivos contra a administração pública, além de ser um instrumentos de prevenção de crimes contra o Poder Público.
 
A legislação contempla o Executivo Municipal, autarquias, fundações, fundos e demais entidades da administração indireta. 
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