Política
09/06/2021 | 18:55
População pode opinar sobre os projetos apresentados na Câmara
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado na 35ª Sessão Ordinária, em única discussão, o Projeto de Resolução nº 2/2021, da Mesa Diretora 2021-2022. O projeto institui no site oficial do Legislativo Municipal (www.cvi.sc.gov.br) a ferramenta tecnológica denominada Acesso do Cidadão, para participação e avaliação popular dos projetos que tramitam na Casa.
A população poderá opinar sobre projetos dos vereadores e também dos originados pelo Executivo. Tanto a ementa, quanto a íntegra e o seu trâmite estarão disponíveis. Além de participar de uma enquete, em que é possível se manifestar a favor ou contra os projetos, as cidadãs e cidadãos também poderão encaminhar mensagens com sugestões aos proponentes.
Ficarão disponíveis para consulta popular os projetos que já tiverem recebido parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Já os projetos em regime de urgência serão disponibilizados para consulta sempre que houver tempo hábil.
Além de opinar e acompanhar os projetos, o público também terá acesso ao trâmite das proposituras, que são as indicações, moções e requerimentos, entre outros)
Como participar
Acesse o www.cvi.sc.gov.br , role para baixo até encontrar o “Acesso do Cidadão”; faça seu cadastro e na sequência clique em “Acompanhar Proposições (Push)” e escolha as proposituras de seu interesse.
Aprovados créditos extraordinários de mais de R$ 8 milhões para a Saúde
Em única discussão, e em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 103/2021, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir no orçamento do Município crédito extraordinário de pouco mais de R$ 7,4 milhões para suprir despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O Projeto recebeu 15 votos.
O recurso é proveniente do Governo Federal e deverá ser investido obrigatoriamente no custeio e abertura de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adultos e pediátricos, exclusivos para o enfrentamento à Covid-19.
Na mesma sessão, também em única discussão e em regime de urgência, foi aprovado com 15 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 102/2021, também do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito extraordinário de pouco mais de R$ 1,1 milhão para o orçamento do FMS.
O valor será investido na atenção primária em saúde e no incentivo financeiro de custeio para o desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, ambos com foco no enfrentamento à pandemia.
Os projetos serão encaminhados para sanção.
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