A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 1/2021, de autoria do vereador Rubens Angioletti (Podemos). A proposta recebeu 15 votos favoráveis.
O projeto altera a Lei Orgânica do Município e acaba com o recesso parlamentar do meio do ano, que atualmente é de 19 a 31 de julho. Com a mudança na lei, as sessões ordinárias devem acontecer às terças e quintas-feiras, às 16h, de 1º de fevereiro a 20 de dezembro.
O Projeto de Emenda à LOM deverá passar pela segunda votação em 10 dias e, se for aprovado novamente, será promulgado pelo presidente do Legislativo.