domingo, 15 de setembro de 2024
Política
07/05/2021 | 16:56

Projeto amplia duração das sessões ordinárias no legislativo itajaiense

Com 17 votos favoráveis, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Resolução nº 3/2021, da Mesa Diretora da Câmara. O projeto altera o Regimento Interno da Câmara e objetiva modificar o período do chamado pequeno expediente das sessões ordinárias, quando são deliberados requerimentos e outros.
Pelo projeto, o pequeno expediente passará de 1h para 1h15 de duração.  É neste espaço da sessão são deliberados os requerimentos feitos pelos vereadores e os relatórios de comissões especiais, além da leitura de indicações e correspondências. Já quando não houver projetos na ordem do dia, serão adicionados 30 minutos ao pequeno expediente.
 
Além disso, o projeto de resolução prevê que as respostas a requerimentos dos vereadores deverão ser encaminhadas pela Mesa Diretora no prazo de 30 dias corridos, adequando o texto do Regimento Interno à Lei Orgânica do Município.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado, encaminhado para a sanção do prefeito.
Davi Spuldaro/CVI.
 

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