sexta, 29 de março de 2024
Pandemia
20/04/2021 | 15:20

Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal determina afastamento de gestantes do trabalho presencial

Empresários de todo o Brasil terão que afastar funcionárias gestantes das atividades de trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19 caso o projeto de lei nº 3.932/20, aprovado pela Câmara de Deputados e Senado Federal, seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com isso, as funcionárias ficarão à disposição para exercer as atribuições em casa, remotamente, sem que sofram diminuição nos salários ou sejam demitidas. A legislação surge após o aumento expressivo no número de mortes de gestantes e mães de recém-nascidos no país. Segundo o Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19, o índice mais do que dobrou em 2021 em relação à média semanal de 2020: até 7 de abril, foram 289 mortes (22,2 óbitos por semana), enquanto em todo o ano passado foram 453 (10,5 óbitos por semana) – crescimento de 145,4%.
 
Mesmo com a relevância do tema, o projeto de lei gera questionamentos no meio jurídico sobre como as empresas deverão agir principalmente com as mulheres que exercem funções que não são compatíveis ou não podem ser executadas remotamente. 
 
O advogado Maikon Rafael Matoso, especialista em Direito Empresarial e Trabalhista, está à disposição dos colegas da imprensa para falar sobre o tema e comentar pontos polêmicos 
 
 
Abaixo informações complementares sobre o assunto:
O projeto de lei  nº 3.932/20 é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) a fim de aumentar a proteção das gestantes e reforçar a importância do isolamento social. O documento oficial, protocolado em agosto de 2020, conta apenas com dois artigos e passou por alteração da relatora Nilda Gondim (MDB/PB), já que determinava o afastamento apenas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, encerrado em dezembro.
 
Mais riscos para grávidas infectadas
 
Um estudo da Universidade de Birmingham, do Reino Unido, publicado em setembro de 2020, mostrou que grávidas infectadas com a Covid-19 tinham um risco 62% maior de internação em UTI e 88% mais chances de necessitar de ventilação mecânica invasiva. Os dados são similares a pesquisa feita pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, que calculou que grávidas contaminadas têm um risco 1,5 vezes maior de internação e 1,7 vezes maior de ventilação, se comparado a mulheres da mesma faixa etária que não estão em gestação.
 
Entre as justificativas de cientistas para o fato de mulheres grávidas correrem mais riscos se contaminadas com a Covid-19 estão as mudanças no corpo durante o período de gestação. É o caso da respiração, que é afetada quando o útero cresce e passa a pressionar os órgãos do abdômen, e do comprometimento do sistema imunológico.
 
R$ 247 milhões para apoio a grávidas
 
O Ministério da Saúde criou um incentivo financeiro para o desenvolvimento de ações em apoio à gestação, pré-natal e resguardo por conta do enfrentamento à Covid-19. A portaria, publicada nesta segunda-feira (19), define que serão destinados R$ 247 milhões para investimentos em programas de saúde pública e assistência social nos Estados e municípios brasileiros. O objetivo é estimular o distanciamento social e cuidados dentro de casa.
 
As ajudas serão diárias em quatro segmentos, entre eles a identificação precoce e monitoramento de gestantes e puérperas com suspeitas de Coronavírus; e o suporte ao distanciamento social para quem não pode fazer o isolamento domiciliar.
 
O Governo Federal ainda quer incluir mulheres grávidas na campanha de vacinação contra a Covid-19.

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