Vereador faz questionamentos sobre recursos dos Fundos do Idoso e Criança e Adolescente
Da autoria do vereador Marcelo Werner (PSC) foi aprovado cm 16 votos o Requerimento nº 29/2021. Werner questiona a Secretaria Municipal da Fazenda, Conselho Municipal do Idoso e Secretaria Municipal de Assistência Social: existem na cidade o Fundo Municipal do Idoso e o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência e, em caso positivo, eles estão sendo aplicados atualmente? As contribuições previstas em lei, para que empresas com determinados benefícios fiscais doem para estes fundos, estão sendo cumpridas? Existe divulgação sobre um tratamento tributário diferenciado para pessoas jurídicas de direito privado que contribuem com esses fundos? Quantas empresas contribuem com os fundos e qual o valor total dessas contribuições? Quais ações estão sendo desenvolvidas com os recursos? Estão sendo adotadas medidas que visem desburocratizar a doação aos fundos?
 
Vereador busca informações sobre obras nas vias de acesso a Itajaí
Do vereador Fábio Negão (PL), foi aprovado, com 16 votos o  Requerimento nº 30/2021, que solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itajaí as seguintes informações: as obras da nova via de acesso a Itajaí, que segue da Rua Agílio Cunha até a marginal da BR 101 já foram iniciados? Em caso positivo, prestar informações quanto ao andamento da obra e prazo de finalização. Em caso negativo, que informe as datas previstas para início e conclusão da obra.
 
Vereador questiona sobre a alimentação fornecida a profissionais das UPAs
Do vereador Carlos Santos (Republicanos), foi aprovado o Requerimento nº 38/2021, com 16 votos favoráveis. O vereador solicita que a Secretaria Municipal de Saúde e o prefeito respondam: qual a empresa responsável pelo fornecimento da alimentação dos servidores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)? Qual o valor do contrato, a média de refeições servidas e os valores por refeição? Existe um cardápio que priorize uma alimentação saudável e este é acompanhamento por nutricionistas? Onde são preparadas as refeições e como é realizado o transporte? Qual é o horário de chegada e de distribuição? Há um responsável que acompanhe a qualidade das refeições e o transporte? Existe pesquisa sobre a aceitação e avaliação junto aos servidores e quais as medidas tomadas quando a empresa entrega uma refeição de baixa qualidade?
 
Vereadora pede informações sobre fiscalização a veículos de tração animal
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 33/2021, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora requer que a Prefeitura de Itajaí, Instituto Itajaí Sustentável (INIS), Secretaria de Urbanismo e Coordenadoria de Trânsito (Codetran) respondam e enviem documentos referentes: qual o setor e quais os profissionais responsáveis por liberar e fiscalizar o alvará anual para proprietários e condutores de animais para o tráfego na cidade de 2016 a 2020? De acordo com a Lei 7.253/2020 (que propõe a redução gradativa de veículos de tração animal), quais as providencias tomadas pelo poder público para identificar e realizar o cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal? Quais políticas públicas foram implementadas para que os condutores de veículos de tração animal possam cumprir a lei citada acima? Qual o procedimento dos órgãos competentes em caso de denúncia? Há alguma prestadora de serviço contratada ou conveniada que realiza esse auxílio? Quantos animais de grande porte foram acolhidos na Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa) de 2020 até a presente data, quantos foram doados e para quem? A vereadora pede ainda, relação detalhada de todas as ocorrências atendidas por tipo de denúncia (maus tratos, abandono, etc.). Seleciona ainda, relatórios e documentos referentes aos questionamentos acima.
 
Vereador requer informações sobre obra do trevo da Antônio Heil
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 34/2021, do vereador Beto Cunha (PSDB). O vereador solicita que o secretário de Estado da Infraestrutura, o prefeito de Itajaí e o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação passem as seguintes informações: referente à obra do novo trevo da Rodovia Antônio Heil com a BR-101, passado o prazo anunciado de 30 dias para o projeto do novo trevo, informe as outras etapas necessárias para conclusão da obra, com o prazo previsto para cada etapa; se há recursos assegurados no orçamento de 2021 para a execução da obra e qual o valor; quais as responsabilidades do Município e do Estado no cronograma dessa obra; se todas as liberações dos órgãos competentes para a obra emitidas em 2018 valerão para este projeto. Por fim, o vereador pede cópia do documento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que liberou a execução das obras citadas e qual o orçamento e cronograma atual da obra.
 
Vereador questiona sobre refinanciamento de débitos com o Município
Do vereador Dedé (PSDB), foi aprovado o Requerimento nº 35/2021, com 15 votos favoráveis. O vereador questiona ao prefeito de Itajaí e Secretaria Municipal da Fazenda se em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da COVID-19, há estudo sobre implementação de Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os inadimplementos de empresas e pessoas físicas com créditos municipais de natureza tributária ou não tributária?

 
Foto: Davi Spuldaro / CVI