quinta, 28 de março de 2024
Política
05/03/2021 | 14:37

Aprovadas mudanças no Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única votação e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021. De autoria do Executivo Municipal, o projeto faz alterações na Lei 5001/2007, que cria o Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Projeto recebeu 13 votos favoráveis e três contrários.  
 
De acordo com a justificativa do projeto, atualmente cabe à União das Associações de Moradores de Itajaí (Unami) a indicação de representantes de associações de moradores e de bairros. Mas como a entidade está com problemas em sua formalização, não é possível fazer a nomeação para um novo mandato do Conselho, o que causou uma paralisação na análise de mais de 70 projetos de ocupação de solo.
 
A nova redação determina que os representantes das associações de moradores e de bairros sejam indicados pela Unami, desde que a entidade esteja devidamente constituída. Caso contrário, as associações de moradores serão escolhidas em audiência pública, sendo uma representante para cada uma das seguintes áreas: 1) Cabeçudas, Fazendinha, Praia Brava de Itajaí; 2) Fazenda, Nossa Senhora das Graças, Ressacada e Carvalho; 3)Centro, Vila Operária, São Judas e Dom Bosco; 4) Barra do Rio, Imaruí e São João; 5) São Vicente e Cidade Nova; 6) Salseiros, Murta e Cordeiros; 7) Santa Regina e Espinheiros; 8) Zona Rural (Canhanduba, Rio Novo - Colônia Japonesa, São Roque, Itaipava, Rio do Meio, Km-12, Baia, Arraial dos Cunha, Paciência, Brilhante, laranjeiras, Campeche e Limoeiro). Caso as regiões mencionadas não tenham associação de moradores ou não estejam regularizadas, os membros serão escolhidos por audiência pública.
 
Além do projeto, foi discutida e rejeitada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). A emenda previa que, caso a Unami não estiver formalizada, as vagas deveriam ser preenchidas pelas associações de moradores e bairros que se inscreverem, desde que estejam regularizadas. Se o número de associações for insuficiente para o preenchimento de vagas, o preenchimento se dará por meio de audiência pública.
 
Requerimentos
 
Vereador busca informações sobre novas Unidades Básicas de Saúde
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº24/2021, do vereador Bruno da Saúde (MDB), para que a Secretaria Municipal de Saúde responda: se existe planejamento para ampliação e construção de unidades de saúde em Itajaí em 2021; qual a previsão para início e fim das obras; quantas e quais unidades devem ser construídas e se existem nomes definidos para essas novas unidades.

 
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 


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