A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 2ª sessão ordinária de 2021 na manhã da quinta-feira (4), em encontro iniciado às 10 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram pela aprovação de 11 requerimentos e 13 indicações.

Lembrando que, conforme o Decreto Legislativo nº 02/2021, as sessões legislativas foram alteradas do modo presencial, em plenário, para o modo virtual, com os vereadores deliberando as matérias incluídas na pauta diretamente de seus gabinetes. Devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, as sessões são fechadas à comunidade, mas os encontros podem ser acompanhados em tempo real na página oficial da Câmara Municipal de Navegantes no Facebook e no Youtube.

Indicações

Toninho Uller (Patriota) apresentou três indicações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando melhorias para o Centro: o conserto do calçamento da Avenida Conselheiro João Gaya, no trecho compreendido entre a Escola Estadual Professora Júlia Miranda de Souza e o número 905; o calçamento da Servidão Leopoldina da Costa Couto; e a inclusão de uma vaga de estacionamento para as operações de carga e descarga, bem como a sinalização da mesma, na Avenida Santos Dumont, no Centro.

Gabriel dos Anjos (PSC) indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua em todas as repartições públicas do Município de Navegantes o conceito “Paperless”, que significa “sem papel”, para fomentar ações ecologicamente corretas na Administração Pública.

Jassanan Ramos (MDB) indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a retirada de entulhos em local irregular na Rua João Silva, no Bairro São Domingos, e sugere a redução de carga horária de servidor público que seja responsável por portador de necessidades especiais.

Jonas de Souza (PL) indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a inclusão de todos os profissionais de educação no grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19, e a limpeza de todas as vias públicas de Navegantes.

Lorival Kempner (PP) indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize maquinário para atendimento às demandas dos agricultores do Município, e que promova a limpeza e desassoreamento do Rio da Lagoa, localizado no interior de Navegantes, divisa com o Município de Balneário Piçarras, para evitar alagamentos na região do interior.

Lú Bittencourt (PL) indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratação de profissionais da área de Psicologia Hospitalar para compor o quadro de funcionários do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes.

Paulo Rodrigo Melzi (MDB) indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conclusão urgente da pavimentação da Rua Orlando Ferreira, no Bairro Machados, entre os números 319 e 369, para acabar com a poeira que está prejudicando os comerciantes e moradores do local.

Sol Dapper (DEM) indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de toldos, tendas ou coberturas nas Unidades Básicas de Saúde, pois usuários do sistema estão permanecendo do lado de fora para evitar aglomeração na pandemia e enfrentam as adversidades climáticas em dias de muito sol ou chuva.

Requerimentos

Adriana Macarini (PL) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que envie a esta Casa o relatório dos Concursos e Seletivos Públicos realizados pelo Município de Navegantes entre os anos de 2018 e 2021, e que envie Parecer acerca do edital de ampliação de carga horária dos profissionais da Educação.

Gabriel dos Anjos requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando Parecer Técnico referente ao contrato de concessão nº 33/2002, firmado entre o Município de Navegantes e a empresa Recicle Catarinense de Resíduos Ltda, com as seguintes informações: 1 - Se há fiscalização sobre os serviços prestados pela empresa Recicle Catarinense; 2 - Se esses serviços condizem com o que está firmado no contrato; 3 - Nome dos fiscais do contrato e relatório anual desta comissão.

Gabriel dos Anjos apresentou outro requerimento solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a cópia do contrato de concessão nº 341/2010, Processo de Concorrência nº 02/2010, firmado entre o Município de Navegantes e a empresa concessionária Point Car Auto Socorro Ltda, que presta serviço de guincho e recolhimento de veículos no âmbito do Município de Navegantes.

Jassanan Ramos (MDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que promova a criação de programa de Recuperação Fiscal – REFIS, considerando os prejuízos causados pela pandemia.

Jonas de Souza (PL) requer à Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal a inclusão de Projeto de Lei Ordinária, de atribuição exclusiva da Mesa, para promover a reposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos da Casa.

Lú Bittencourt (PL) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que envie relatório informando os quantitativos de atendimentos, índices de nascimento e mortalidade e detalhando o quadro de funcionários do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes.

Lú Bittencourt (PL) apresentou outro requerimento no qual solicita envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao órgão competente, para que remeta a esta Casa relatório de informações sobre os atendimentos relacionados às crianças, adolescentes, mulheres e idosos, e detalhando o quadro de funcionários da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Navegantes.

Paulo Rodrigo Melzi (MDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando os seguintes documentos: 1 – Cópia de todos os contratos do Departamento de Compras, relativos à manutenção e prestação de serviços durante os anos 2019 e 2020; 2 – Cópia da publicação no Diário Oficial; 3 – Cópia dos processos completos das licitações; 4 – Cópia de todos os empenhos e liquidações.

Sol Dapper (DEM) apresentou dois requerimentos ao Chefe do Poder Executivo Municipal. No primeiro, requer as seguintes informações sobre o quadro de médicos das Unidades Básicas de Saúde do Município de Navegantes: 1 – O Município possui quantos médicos contratados? 2 – Quantos médicos estão afastados do trabalho? 3 – Qual a previsão de contratação de mais médicos?

Sol Dapper (DEM) requer no segundo documento as seguintes informações referentes ao Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal de Navegantes – DABA: 1 – Quantos animais poderão ser castrados com os insumos em estoque? 2 – O que foi licitado para 2021? 3 – Relatório completo de despesas financeiras 2019/2020, incluindo despesas com aluguel, água, luz, pessoal, telefone, quantos cães/gatos foram castrados e os respectivos meses (citar espécie e sexo), quantas doses de vacina antirrábica, V8 ou V10, V3 ou V5 foram aplicadas, quanto foi gasto na clínica conveniada pela Prefeitura Municipal de Navegantes nos anos 2019/ 2020, e informando quantos animais foram atendidos. 4 – Cópia de todas as licitações realizadas nos anos 2019/2020 de medicações/vacinas. 5 –Quantos resgates de cães/gatos foram realizados nos anos 2019/2020 e quantas doações de

cães/gatos foram realizadas nos respectivos anos? 6 – Planejamento de 2021 detalhado. 7 –

Nos meses de novembro e dezembro/2020 não houve castração no órgão, portanto, onde foram aplicados os recursos destinados ao departamento?

Calendário

Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, pelo menos outros quatro encontros ordinários ocorrerão até o fim do mês de fevereiro. O calendário oficial indica as demais sessões ordinárias nos dias 8, 11, 18 e 22, excepcionalmente neste período de enfrentamento e combate ao coronavírus, às 8h30. Se houver necessidade, poderão ser convocadas sessões extraordinárias para analisar documentos em caráter emergencial.